DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAÃO |
DOTAÃO | DESPESAS E | MPENHADAS | DESPESAS LIQUID | ADAS | DESPE | SAS PAGA | S |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DE SAÚDE ASPS POR SUBFUNÃO E Ç |
Ç | |||||||
() – Ç CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL |
ATUALIZADA (c) | Até o bimestre | (d) % (d/c) 100 |
x Até o bimestre (e) |
% (e/c) 100 |
x Até o b |
imestre (f) | % (f/c) x 100 |
| Despesas de Capital - |
- | - | - | - | - | - | - | |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 26.049.850,27 |
25.854.322,05 | 20.716.218,02 | 80,13 | 20.244.892,17 | 78,30 | 19.355. | 141,20 | 74,86 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLIC | AÇÃO EM ASPS | DESPESAS E (d) |
MPENHADAS DESPE (e) |
SAS LIQ | UIDADAS | DESPESA |
S PAGAS (f) | |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 20.716.218,02 | 20.244. | 892,17 | 19.355.14 | 1,20 | |||
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem D | isponibilidade Financeira (XII | I)¹ | - | - | - | |||
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Míni Anteriores (XIV)³ |
mo que não foi Aplicada em A | SPS em Exercícios | - | - | - | |||
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa | gar Cancelados (XV)² | - | - | - | ||||
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 20.716.218,02 | 20.244. | 892,17 | 19.355.14 | 1,20 | |||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 10.695.689,65 | |||||||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Mun | icipal) | 10.695.689,65 | ||||||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = | (XVI (d ou e) - XVII)1 | - | 9.549.2 | 02,52 | 8.659.451, | 55 | ||
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | - | - | - | |||||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CO ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei |
NSTITUCIONAIS E LEGAI Orgânica Municipal) |
S APLICADO EM | - | 28,39 | - |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM | LIMITE NÃO CUMP | RIDO |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS | Saldo Inicial (n |
o Despesas Custead |
as no Exercício de R | eferência | Saldo Final (não |
| CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | exercicio atual) (h) | Empenhadas (i) | Liquidadas (j) | Pagas (k) | aplicado)1 (l) = (h - (i ouj)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) | - | - | - | - | - |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - | - | - | - |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
- | - | - | - | - |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | - | - | - | - | - |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² |
Valor Mínimo pa aplicação em AS |
ra PS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - Total inscrito em RP no |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o Total de RP pagos Total RP pagar (t |
de a ) = Total de R cancelados o |
P u Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de |
|---|---|---|---|---|---|
| (m) | (n) m), se < 0, então (o) = 0 exercício (p) |
Exercício sem Disponibilidade Financeiraq = (XIIId) + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (p) - (s (u) |
- prescritos (u) |
RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) |
|
| Empenhos de 2026 | 10.695.689,65 | 20.244.892,17 9.549.202,52 - |
- - - - |
- | 9.549.202,52 |
| Empenhos de 2025 | - | - - - |
- - - - |
- | - |
| Empenhos de 2024 | - | - - - |
- - - - |
- | - |
| Empenhos de 2023 | - | - - - |
- - - - |
- | - |
| EXECUÇÃO DE R | ESTOS A PAGAR | l li RPP |
Ii | Dif |
|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² |
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) |
Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Vaor apcado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) N Indevid Exercíc Disponi q = (XI |
nscrtos amente no io sem bilidade Financeira IId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u) |
Total de RP cancelados ou prescritos (u) |
erença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2022 anteriores |
e - |
- - - - |
- - - |
- | - |
| TOTAL DOS REST TOTAL DOS REST TOTAL DOS REST |
OS A PAGAR CA OS A PAGAR CA OS A PAGAR CA |
NCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERC NCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERC NCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL |
ÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMIT ÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LI QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XX |
E (XXI) MITE (XXII) I - XXII) |
- - - |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC |
RESTOS A PAG Saldo Inicial (w) |
AR CANCELADOS Despesas Custeadas |
OU PRESCRITOS no Exercício de R |
eferência |
Saldo Final (não aplicado)1 |
|---|---|---|---|---|---|
| 141/2012 | Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | (aa) = (w - (x ou y)) | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) | - | - | - | - | - |
| Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) | 34.921,90 | - | - | - | 34.921,90 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | 3.960,00 | - | - | - | 3.960,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 38.881,90 | - | - | - | 38.881,90 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO |
PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALI | ZADAS |
|---|---|---|---|---|
| CÁLCULO DO MÍNIMO | Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | ||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 16.148.933,49 | 26.290.946,49 | 17.743.612,02 | 67,49 |
| Proveniente da União | 12.184.268,28 | 15.184.281,28 | 12.071.206,70 | 79,50 |
| Proveniente dos Estados | 2.676.991,68 | 9.818.991,68 | 4.588.432,22 | 46,73 |
| Proveniente de outros Municípios | 1.287.673,53 | 1.287.673,53 | 1.083.973,10 | 84,18 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | - | - | - | - |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 160.955,91 | 201.073,93 | - | - |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) |
16.309.889,40 |
26.492.020,42 | 17.743.612,02 | 66,98 |
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