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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 437

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até Período Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 995.313,08 15.436.513,77
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício
10º Exercício
20º Exerc
ício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00
0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Valor Apurado Até Período Saldo a Realizar Receita da Alienação de Ativos 126.408,12 -68.986,79 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 285.207,33 717.320,65

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até Período % Mínimo a Aplicar Exerc. % Aplicado até o Período Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.381.786,35 15,00 21,40 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 25/set/2026 as 19h e 55m.

ALEXANDRE DONATO PEDRO APARECIDO ISRAEL Prefeito Municipal Contador OSMAR JOÄO PEREIRA WANDERLEI LOPES DA SILVA Controle Interno Chefe Departamento De Finanças

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: C8274A4D

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DE FENIX
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.943.000,00 2.283.545,61
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 485.000,00 430.565,14
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 250.000,00 473.505,06
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 550.000,00 699.038,51
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 658.000,00 680.436,90
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.515.824,85 22.576.417,31
2.1- Cota-Parte FPM 22.092.824,85 14.748.764,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.000.000,00 13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.092.824,85 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 11.000.000,00 7.152.272,69
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 115.032,05
2.4- Cota-Parte ITR 728.000,00 46.546,98
2.5- Cota-Parte IPVA 495.000,00 513.800,84
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00 0,00
Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.458.824,85 24.859.962,92
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 6.484.600,00 4.339.433,80
(2.7))1
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
2.630.106,22 1.875.556,94

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