Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 465

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, (24/09/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 043/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.

Órgão(s) Gerenciador(es) : Secretaria Municipal de Saúde.

DO FORNECEDOR

Consideram-se registrados os preços do Signatário da Ata: Empresa MAIS SAUDE MARINGA PRODUTOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº. 29.715.704/0001-22 , com endereço na Avenida Cidade de Leiria, nº 493, Sala 2, bairro: Zona 01, CEP: 87.013280, na cidade de Maringá/PR, Telefone (44) 99731-0063, endereço eletrônico e-mail [email protected], neste ato representado pelo Sr. LUCIO MAURO CANTARUTE MESSAS, inscrito no CPF sob nº 797.219.909-49 e portador do RG nº 4.974.260-6, conforme relação em anexo

OBJETO

O objeto desta ATA, futura e eventual ―Aquisição de dietas, suplementos alimentares, fórmulas infantis e materiais para administração de dietas enterais, através da modalidade de Registro de Preços, para atender aos pacientes cadastrados no Programa Municipal de Dietas Especiais (PMDE) do Município de Balsa Nova‖ , deverão ser entregues, conforme exigido no Edital do Pregão n° 043/2026.

DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao Signatário da Ata, através da entrega da Autorização de Fornecimento/Serviço, Nota de Empenho, e/ou formalização de contrato por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile, na forma descrita no Edital de Pregão Eletrônico nº 043/2026.

As quantidades serão descritas nas ordens de compra de acordo com as necessidades da Secretaria Requisitante.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o protocolo da Nota Fiscal, atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das CND‘s do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pelo CONTRATANTE , o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX / 100) / 365