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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 700

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Alienação de Bens 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital Capital 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 0,00
Despesas Execução
DESPESAS CORRENTES 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
Investimentos 0,00
Amortização da Dívida 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 0,00
SUPERÁVIT/DEFICIT 0,00
Cerro Azul, 25 de setembro de 2026
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO CLEVERSON DE FREITAS
Prefeito Contador

Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: C8CE7B2C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO DIVIDA PUBLICA

MUNICIPIO DE CERRO AZUL - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
DO
EXERCÍCI
O
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

ANTERIOR
Até o 1ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 3ºQuadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
9.596.532,42
9.224.832,99
9.136.804,19
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
9.596.532,42
9.224.832,99
9.136.804,19
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
596.729,68
0,00
Internos
0,00
0,00
596.729,68
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
9.596.532,42
9.224.832,99
8.540.074,51
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
9.596.532,42
9.224.832,99
8.540.074,51
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00

Com Instituição Não financeira
0,00


0,00
0,00

0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
32.937.650,70
33.301.832,99
29.215.142,37
0,00
Disponibilidade de Caixa¹
32.937.650,70
33.301.832,99
29.215.142,37
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
33.290.939,96
35.234.652,11
33.459.998,08
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
341.224,62
1.624.492,53
4.244.855,71
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
12.064,64
308.326,59
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-23.341.118,28
-24.077.000,00
-20.078.338,18
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.983.057,98
32.194.068,55
63.784.188,94
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da
CF) (V)
0,00
300.000,00
1.200.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
1.983.057,98
31.894.068,55
62.584.188,94
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
483.93%
28.92%
14.6%
0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-1177.03%
-75.49%
-32.08%
0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
2.379.669,58
38.272.882,26
75.101.026,73
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
2.141.702,62
34.445.594,03
67.590.924,06
0,00

SALDO
DO
EXERCÍCI
O
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
6.487.784,76
2.643.471,51
1.504.896,49
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Emissão: 25/09/2026,
0,00
0,00
às 11:37:18.
0,00
  1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

  2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):

www.diariomunicipal.com.br/amp 700