DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO OPERAÇÕES DE CREDITO
| MUNICIPIO DE CERRO AZUL - PR | Exercício de 2026 | |
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| ENTIDADES : PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO | ||
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | R$ 1,00 | |
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No 2º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 63.784.188,94 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 1.200.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 62.584.188,94 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 10.013.470,23 | 16 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> | 9.012.123,21 | 14,4 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEIT ORÇAMENTÁRIA |
A 4.380.893,23 |
7 % |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No 2ºQuadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Emissão: 25/09/2026, às 11:39:26. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): | ||
| EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO | CLEVERSON D |
E LUIZ ANTONIO |
| FREITAS | PAULUS | |
| Prefeito | Contador | Controlador Interno |
Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: D159AC97
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| MUNICIPIO DE CERRO AZUL - PR |
||
|---|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL | Exercício de 2026 | |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 4.762.148,38 | 4.307.791,47 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 566.872,95 | 340.360,48 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 331.221,19 | 371.917,24 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.958.338,12 | 1.572.672,70 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.905.716,12 | 2.022.841,05 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 65.353.180,70 | 42.768.410,79 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 41.493.901,60 | 27.871.413,22 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 37.610.191,45 | 26.209.857,63 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' | 3.883.710,15 | 1.661.555,59 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 19.347.347,11 | 12.608.071,50 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 292.547,04 | 109.529,32 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 1.317.282,85 | 539.807,80 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 2.902.102,10 | 1.639.588,95 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 70.115.329,08 | 47.076.202,26 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 12.293.894,11 | 8.221.371,04 |
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