DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.200,06 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 988.937,60 | -386.955,19 | -386.955,19 | 0,00 | -3,91 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO |
VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃ N |
O O VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 | 0,00 | 17.695,08 | 0,00 | -17.695,08 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD |
E - CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS |
(EXCETO FUNDEB) |
||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHAD Bimestre (d) |
AS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS Bimestre (f) |
PAGAS Até o |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.943.327,86 |
4.224.603,29 | 4.085.439,21 | 4.036.060,51 | |
| 20.1 - Educação Infantil | 116.000,00 | 52.990,42 | 48.701,68 | 42.626,68 | |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 6.637.327,86 | 4.131.740,04 | 3.996.864,70 | 3.953.561,00 | |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 79.000,00 | 4.839,60 | 4.839,60 | 4.839,60 | |
| 20.4 - Educação Especial | 106.000,00 | 35.033,23 | 35.033,23 | 35.033,23 | |
| 20.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7 - Outras | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD |
E - CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS | E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHAD Bimestre |
AS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre |
o DESPESAS Bimestre |
PAGAS Até o |
| (Por Área de Atuação) 6 |
(c) |
(d) | (e) | (f) | |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
21.180.782,97 |
14.461.061,64 | 14.321.897,56 | 12.970.054,9 | 4 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 194.030,33 | 92.990,42 | 88.701,68 | 60.116,10 | |
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- | -- | |
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- | -- | |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 20.986.752,64 | 14.368.071,22 | 14.233.195,88 | 12.909.938,8 | 4 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA | L | VALOR | |||
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOS | TOS = L20 (d ou e) | 4.085.439,21 | |||
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 8.221.371,04 | ||||
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR | SUPERIOR A 10% = L | 18 (q) | 0,00 | ||
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | NÃO APLICADO NO | EXERCÍCIO ATUAL | 0,00 | ||
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE |
M DISPONIBILIDADE |
FINANCEIRA DE RECURSO |
S DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRIT (L30.1(af) + L30.2(af)) 4e7 |
OS COM DISPONIBIL | IDADE FINANCEIRA DE R | ECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS | AO ENSINO | = 0,00 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + | 27)) | 12.306.810,25 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5 | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|---|---|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 11.769.050,57 | 12.306.810,25 | 26,14 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA | SALDO INICIAL |
RP LIQUIDADOS |
RP PAGOS |
RP CANCELADOS | SALDO FINAL |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | (ac) | (ad) | (ae) | (af) | (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 275.746,89 | 171.470,19 | 180.365,73 | 0,00 | 95.381,16 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 268.342,80 | 169.505,69 | 173.463,23 | 0,00 | 94.879,57 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 51,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51,59 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 7.352,50 | 1.964,50 | 6.902,50 | 0,00 | 450,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA (a) |
Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.707.907,84 | 2.804.749,31 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.742.080,02 | 1.327.684,06 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 919.309,84 | 836.226,91 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
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