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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 765

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Precatóriosposteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 9.979.987,85 12.362.982,33 9.539.896,81 11.096.920,90 13.040.475,82 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 9.979.987,85 12.362.982,33 9.539.896,81 11.096.920,90 13.040.475,82 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 10.669.127,47 13.080.829,74 12.245.078,97 13.859.140,42 15.513.882,38 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 686.232,63 714.940,42 2.702.275,17 2.759.312,53 2.470.499,57 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.906,99 2.906,99 2.906,99 2.906,99 2.906,99 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) (2.960.901,30) (5.575.378,53) (2.980.805,43) (4.763.291,78) (6.777.996,57) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.176.132,23 50.180.799,14 49.973.054,10 51.023.617,94 51.596.818,76
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

650.000,00
650.000,00 647.000,00 647.000,00 500.000,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

48.526.132,23
49.530.799,14 49.326.054,10 50.376.617,94 51.096.818,76 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/VI) 14,46 13,70 13,30 12,57 12,26 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI) (6,10) (11,26) (6,04) (9,46) (13,27) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL:
(120% da RCL AJUSTADA)

58.231.358,68
59.436.958,97 59.191.264,92 60.451.941,53 61.316.182,51 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da

52.408.22281
53.493.26307 53.272.13843 54.406.74738 55.184.56426 000 000
RCL AJUSTADA) , , , , , , ,
SALDO DO EXER CÍCIO
SALDO DO EXE
RCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
ANTERIOR

Até o 1° Bimestre
Até o 2° Bimestre Até o 3° Bimestre Até o 4° Bimestre Até
o
Bimestre
5°
Até
o
6°
Bimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 768.152,26 36.680,66 33.808,66 19.433,66 19.433,66 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO
Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo,
linha, mas sim na linha da ―Insuficiência Financeira‖, no quadro "Outro
(0) "zero".
A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluí
foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não fo
"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
NOTA:

DE HONORIO SERPA
ou seja, se o total da Di
s Valores não integrante
dos na DC)" refere-se a
ram pagos. Ao final do
".

. Emissão: 25/09/2026, às 1
sponibilidade de Caixa Brut
s da Dívida Consolidada".
os precatórios posteriores a
exercício em que esses pre

4:12:48.
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Assim, quando o cálc
05/05/2000 que, em
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ser informado nessa
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verão compor a linha

Publicado por: Adilson Antonio Boller Código Identificador: E368C7EF

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 02 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO

MUNICIPIO DE HONORIO SERPA
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º
Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até 4
Bimestre (e)
º
DESPESAS PAGAS Até 4º
Bimestre (f)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensõespor Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
-
FUNDO
EM
0,00 0,00 0,00 0,00

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