DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Decreto nº 124/2026 de 21/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | PODER EXECUTIVO |
||
| 02.002.00.000.0000.0.000. | PROCURADORIA JURÍDICA |
||
| 02.002.02.061.0002.2.004. | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA | ||
| 30 - 3.1.91.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.600,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL | ||
| 06.001.12.365.0005.2.024. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL | ||
| 288 - 3.1.90.11.00.00 | 01104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.050,00 |
| 290 - 3.1.90.13.00.00 | 01104 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 6.700,00 |
| 06.002.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 06.002.12.361.0005.2.025. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 317 - 3.1.90.13.00.00 | 01104 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 200,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA | ||
| 07.001.27.812.0007.2.033. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA | ||
| 399 - 3.3.90.08.00.00 | 01000 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 1.300,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 08.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.301.0011.2.035. | MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE | ||
| 421 - 3.1.90.11.00.00 | 01303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 08.001.10.301.0011.2.039. | MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE | ||
| 465 - 3.1.90.94.00.00 | 01303 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 2.500,00 |
| 08.001.10.301.0011.2.054. | MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS | ||
| 480 - 3.1.90.94.00.00 | 51 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.200,00 |
| Total Suplementação: | 26.550,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.04.122.0002.2.002. | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 2 - 3.1.90.11.00.00 01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 26.550,00 |
| Total Redução: | 26.550,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
| VARLEI VERCEZI | ERIC ANDERSON TIHARA |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Contador |
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 269EA3C3
www.diariomunicipal.com.br/amp 823