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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 873

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 2|9 de Setembr|o de 2026|• Diário O|ficial do|s Município|s do Paraná|• ANO|XV | Nº 3626|| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |AMORTIZAÇÃO
DÍVIDA|DA
2.500.000,00|2.724.000,00|0,00|2.724.000,00|0,00|305.950,48|1.146.515,40|1.577.484,60|1.146.515,40|1.577.484,60| |RESERVA
CONTINGÊNCIA|DE
0,00|0,00|----|----|0,00|----|----|0,00|----|----| |Fonte: Sistema Contábil|- Betha Sistemas.Unidad|e Responsável: PRE|FEITURA MU|NICIPAL DE MA|NDIRITUBA|. Emissão: 25/09/|2026, às 14:46:2|6.||| |Nota(s) Explicativa(s):|||||||||||

FELIPE CLAUDINO MACHADO ARAMIS ATAIDE MACHADO ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Secretário De Finanças Contador Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: 5959953D

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA RREO 02 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO- MUNICIPIO

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍC
IO DE 2026

ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
33.130.182,87
37.802.086,15 65.031.564,90 0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
33.130.182,87
37.802.086,15 65.031.564,90 0,00
Empréstimos
41.732,96
667.612,24 623.415,51 0,00
Internos
41.732,96
667.612,24 623.415,51 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00 0,00 0,00
Financiamentos
26.454.214,59
30.638.592,89 57.912.268,37 0,00
Internos
26.454.214,59
30.638.592,89 57.912.268,37 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
6.634.235,32
6.495.881,02 6.495.881,02 0,00
De Tributos
0,00
0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias
6.634.235,32
6.495.881,02 6.495.881,02 0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00 0,00 0,00
Do FGTS
0,00
0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira
0,00

0,00

0,00

0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)
17.788.804,58
14.055.946,24 21.397.529,81 0,00
Disponibilidade de Caixa¹
17.788.804,56
14.055.946,22 21.397.529,79 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta
21.629.658,68

21.707.557,19

31.942.804,30

0,00
(-) Restos a Pagar Processados
2.867.177,01
6.687.320,31 9.577.426,18 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
973.677,11
964.290,66 967.848,33 0,00
Demais Haveres Financeiros
0,02
0,02 0,02 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
15.341.378,29
23.746.139,91 43.634.035,09 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
128.789.057,90
132.568.742,52 139.711.104,72 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (V)
1.000.000,00
2.500.000,00 4.051.954,91 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
127.789.057,90
130.068.742,52 135.659.149,81 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
25.93%
29.06% 47.94% 0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
12.01%
18.26% 32.16% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
153.346.869,48
156.082.491,02 162.790.979,77 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
138.012.182,53
140.474.241,92
146.511.881,79
0,00

SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍC
IO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
ANTERIOR
Até o 1ºQuadrimestre Até o 2ºQuadrimestre Até o 3ºQuadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²
0,00
6.634.913,97 6.187.974,12 0,00

PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
5.621.669,07
2.055.076,87 1.807.524,78 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Em
0,00
issão: 25/09/2026, às 15:17:23.
0,00 0,00
  1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

  2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):

FELIPE CLAUDINO MACHADO ARAMIS ATAIDE MACHADO ADERBAL PIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Secretário De Finanças Contador

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2026

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