DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
GABINETE
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N.º 144/2026 - GABARITO PRELIMINAR
| 8748 - GUAR | DA CIVIL MUNICIP | AL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01: C | 02: D | 03: B | 04: A | 05: B | 06: B | 07: C | 08: D | 09: B | 10: D |
| 11: A | 12: B | 13: A | 14: A | 15: E | 16: B | 17: C | 18: E | 19: A | 20: B |
| 21: E | 22: D | 23: E | 24: D | 25: C | 26: D | 27: D | 28: D | 29: B | 30: D |
| 31: D | 32: E | 33: B | 34: C | 35: C | 36: C | 37: B | 38: B | 39: B | 40: A |
| 41: C | 42: C | 43: D | 44: D | 45: A | 46: D | 47: D | 48: E | 49: A | 50: B |
| Código Identi | Publicado por: Bruna Farina ficador:5D3D83C8 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E ADRIANA DA SILVA HORBATIUK
LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.
LOCADOR ADRIANA DA SILVA HORBATIUK, inscrito no CPF Nº 021.908.869-10, residente à Rua Uniflor, n° 782, Bairro Centro, Matinhos - Pr,
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado LOCATÁRIO e a ADRIANA DA SILVA HORBATIUK doravante denominada LOCADOR, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/21, no Contrato Administrativo n.º 065/2025, Inexigibilidade n° 028/2025 e Processo n° 164/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 065/2025, assinado em 23/09/2025 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, iniciando-se em 23 de setembro de 2026 e findando-se em 23 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE
Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, as partes de comum acordo procedem ao reajuste em 4,223453%
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| Item | Descrição | Un | Qnt. Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvelpara atendimento a Casa da Mulher. | MÊS | 12 R$ 1.563,35 |
R$ 18.760,20 |
| TOTAL | R$ 18.760,200 |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação Contratual, prevista neste Quarto Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
| Dotação Órgão |
Unidade | Ação | Elemento Vínculo |
|---|---|---|---|
| 883 07 |
001 | 2012 | 3339036150000000000 0000 |
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 065/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
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