DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

2.2.3 Os itens deverão ser entregues em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigidas em rótulo e com o n° de registro emitido pela ANVISA / Ministério da Saúde;

2.2.4 Os itens deverão ser entregues com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade total a contar da data da entrega, não sendo inferior a 12 (doze) meses;

2.2.5 Estão pré-aprovadas as marcas, conforme especificadas no item 1.0. As marcas sugeridas como de referência são reconhecidas no mercado e têm grande uso na prática clínica. Os produtos

devem ser equivalentes ou ter melhor qualidade que o sugerido

2.2.6 A empresa arrematante que não atender ao subitem anterior deverá apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis posteriores à data do encerramento da sessão pública de licitação, amostra de cada item cotado, bem como a ficha técnica do produto (contendo informações referentes à descrição, indicação, forma de utilização, bem como informações necessárias para que o profissional e o paciente utilizem da melhor forma o produto), para fins de avaliação e análise da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Saúde;

2.2.7 As amostras devem ser enviadas no prazo de 05 cinco dias úteis para o CEM – Centro de Especialidades Municipal, Rua Judith Sotta Malucelli, s/n – Centro - Palmeira/PR – CEP 84.130-000, telefone (42) 3909-5004.

2.2.8 A licitante que não apresentar a amostra ou apresentá-la em desacordo com a especificação será desclassificada.

2.2.9 As amostras deverão estar devidamente embaladas e lacradas, identificadas com o número do pregão, o número do item, o CNPJ e o nome ou razão social da licitante.

2.2.10 As amostras apresentadas pelas licitantes ficarão retidas junto à comissão de avaliação até a publicação da homologação do certame no diário oficial do município, após os participantes que desejarem a devolução das amostras, deverão retirá-las nas dependências do CEM - Centro de Especialidades Municipal, Rua Judith Sotta Malucelli, s/n – Centro, mediante assinatura do termo de devolução de amostra, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

• 2.2.11 Após o prazo descrito no subitem anterior, as amostras não retiradas serão inutilizadas.

• 2.2.12 O material apresentado como amostra pela licitante vencedora não será considerado para fins de recebimento.

2.2.13 A comissão especial será formada para analisar e avaliar amostras apresentadas pelos licitantes nesse processo licitatório, composta pelos servidores relacionados: Gabriela Caroline Roth e Bruna Fernanda Venc dos Santos, a qual emitirá laudo referente a análise realizada nas amostras apresentadas, informando se as amostras foram aprovadas ou reprovadas e encaminhará o resultado final ao pregoeiro para divulgação.

2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

2.3.1 Local de Entrega : Almoxarifado Central - Rua barão do Rio Branco nº. 732 - Centro

Horário da Entrega : das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30 (de segunda à sexta e dias úteis)

Responsável pelo recebimento : Jose Bulhões

Fone: (42) 3909-5016

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Prazo para pagamento se dará em até 15 (quinze) dias, após atestado de recebimento definitivo pelo fiscal de contrato.

3.2. O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

3.3. Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

3.4. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

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