Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1240

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, portadora da cédula de identidade R.G n° 12.XXX.XXX-88 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 089.XXX.XXX-35 , a qual foi nomeada como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.779 de 18/12/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 29/2026 , processo administrativo nº 8931/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de Suplementos Alimentares, Fórmulas Infantis e Dietas Especiais.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES

CNPJ: 44.051.581/0002-47

Lotes: 25

Lote	Ordem	Especificação	Marca	UN.	Quant	Valor Unit.	Valor Total
25	1	ESPESSANTE ALIMENTAR DE ALIMENTOS E BEBIDAS, A BASE DE AMIDO, IDEAL PARA PREPARAÇÕES QUENTES OU FRIAS, INDICADO PARA PACIENTE COM DISFAGIA. DOSAGEM PARA 100ML: NÉCTAR: 1 COLHER MEDIDA; MEL: 2 COLHERES DE MEDIDA; PUDIM: 3 COLHERES MEDIDA. ISENTO DE LACTOSE ADICIONADA E GLÚTEN. SABOR ISENTO. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM DE 125G A 300G.	BIOSEN	gramas	75000	R$ 0,1040	R$ 7.800,00

Valor Total Homologado - R$ 7.800,00

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.

2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 Prazo de entrega: 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho.

2.2.2 Os objetos dessa licitação serão solicitados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;

2.2.3 Os itens deverão ser entregues em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, nas condições de temperatura exigidas em rótulo e com o n° de registro emitido pela ANVISA / Ministério da Saúde;

2.2.4 Os itens deverão ser entregues com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade total a contar da data da entrega, não sendo inferior a 12 (doze) meses;