Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1305

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL – SEMEDI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 1938/2020,

AUTORIZA:

A servidora Sandra Regina da Silva, matrículas n°8535-1/2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino – SEMEDI, a concessão de Horário Especial Estudante, conforme Art. 136, § 1º da Lei 046/2006, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o Processo n° 58500/2026 protocolado na Prefeitura Municipal de Paranaguá em 06/08/2026 que consta toda documentação comprobatória do programa em processo de conclusão e a ciência da chefia imediata do servidor o Departamento Recursos Humanos da SEMEDI, aprova a compensação de carga horária na jornada de trabalho com efetivação a partir dos seguintes dados:

Nome da Instituição	Universidade Federal	do Paraná - UFPR
Curso	Programa de Pós Gra	duação em Rede Nacionalpara En	sino das Ciências Ambientais	- Mestrado
Disciplina	Orientaçãopara o De	senvolvimento da Pesquisa
Previsão de Término	Período de 14/08/202	6 a 04/12/2026
	Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
Dia e Horário das Aulas					07:30h/11:30h 13:30h/17:30h
					Hora Atividade
Compensação					07:30h/11:30h 13:30h/17:30h

A carga horária compensada da jornada de trabalho deverá ser registrada e justificada em relatório ponto, juntamente com a comprovação mensal.

A compensação de carga horária deverá ser efetivada em cada semestre correspondente.

Assim sendo, a autorização está vigente até 04/12/2026 - 2º Semestre. Após a sua vigência, nos casos de necessidade de manter a concessão de Horário Especial Estudante, o servidor deverá apresentar a documentação necessária a ser atualizada junto ao Departamento Recursos Humanos da SEMEDI.

Paranaguá, 14 de setembro de 2026.

THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

Decreto n° 1443/25

Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral

Publicado por: Luciane Godoy Bonafini Código Identificador: B8BC3CAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI 14133/2021 - SEMSA