Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1324

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CONTRATADA: ELETROSINAL TECNOLOGIA EIRELI , empresa jurídica de direito privado com sede à Avenida Carlos Correia Borges, n° 678, Sala A, Zona 05, CEP 87060-000, na cidade de Maringá - Pr, inscrita no C.N.P.J. sob n° 03.420.234/0001-86, neste ato representada por seu sócio administrador, PERSIO WALTER BORTOLOTTO , brasileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, empresário, residente a Rua Vereador Nelson Abraão, nº 1176, Zona 05, CEP –87015-230, na cidade de Maringá – Pr. portador da Cédula de identidade n° 1.190.395-SSPPR e CPF/MF n° 424.501.019-34.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL

O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE , de acordo com as especificações constantes na proposta de preços e demais documentos integrantes da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2022, que fazem parte integrante do presente contrato, valor global estimado firmado entre as partes, através do Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2022, 1º Termo Aditivo (Prorrogação de prazo, reajuste de valor e acréscimo de serviços) e 2º Termo Aditivo (Prorrogação de prazo e reajuste de valor)de: R$ 162.409,66(centoe sessenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos) mensais e R$ 1.948.915,92 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos) valor Global,3º Termo Aditivo (Prorrogação de prazo e reajuste de valor)de: R$ 170.618,30 (centoe setentamil, seiscentos e dezoitoreais e trinta centavos) mensais e R$ 2.047.419,60(doismilhões, e quarenta e setemil, quatrocentos e dezenovereais e sessentacentavos) valor Global, totalizando 43(quarenta e três) faixas monitoradas elencadas abaixo:

PONTOS	DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Ponto	Logradouro	Referência	Quant. Faixas	Sentido
1	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Independência	2	Bairro x Centro
2	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Luiz Spigolon	2	Centro x Bairro
3	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Humberto Bruning(Av. Tancredo Neves)	2	Bairro x Centro
4	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Joaquim F Souza (em frente à loja Havan)	2	Bairro x Centro
5	Av. Gabriel Esperidião	Cruzamento com a Av. Tancredo Neves	2	Bairro x Centro
6	Av. Tancredo Neves	Cruzamento com a Rua Guerino Pomin	1	Bairro x Centro
7	Rua Luiz Spigolon	Cruzamento com a Rua Pernambuco	2	Centro x Bairro
8	Rua Marechal Cândido Rondon	Cruzamento com a Av. Paraná	2	Centro x Bairro
9	Rua Guaporé	Cruzamento com a Av. Rio Grande do Norte	2	Bairro x Centro
10	Rua Antônio Felippe	Cruzamento com a Av. Paraná	2	Centro x Bairro
11	Av. Rio Grande do Norte	Cruzamento com a Rua Pará	2	Bairro x Centro
12	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Luiz Durigan	2	Centro x Bairro
13	Rua Pernambuco	Cruzamento com a Av. Souza Naves	3	Bairro x Centro
14	Av. Rio Grande do Norte	Cruzamento com a Rua Souza Naves	3	Centro x Bairro
15	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Mijultin Cogei	2	Bairro x Centro
16	Rua Felipe Tequinha	Cruzamento com a Av. Tancredo Neves	2	Bairro x Centro
17	Av. Paraná	Cruzamento com a Rua Guaporé	2	Bairro x Centro
18	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Aeroporto	2	Centro x Bairro
19	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Joaquim Ferreira da Silva	2	Saída
20	Rua Ampá	Cruzamento com a Av. Tancredo Neves	2	Bairro x Centro
21	Av. Heitor de Alencar Furtado	Cruzamento com a Rua Riachuelo	2	Centro x Bairro

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo para execução dos serviços, objeto do respectivo contrato, por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do prazo de execução dos serviços para 29 de setembro de 2027 , nos termos da Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2022, tendo em vista as justificativas, pesquisa de mercado e autorização para prorrogação contratual apresentadas pela Secretaria Municipal de Proteção a Vida, Patrimônio Público e Trânsito através do Memorando nº 433/2026e considerando ainda o Parecer Jurídico Referencial nº 003/2023, publicadono Diário Oficial dos Municípios do Paranáem 28de dezembro 2023, edição 2928.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE VALOR

As partes resolvem ainda reajustar os valores contratados, com fundamento no Item 5.3 da Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2022, no percentual de 3,983297% , referente variação do INPC/IBGE no período de SETEMBRO/2025a SETEMBRO/2026, conforme cálculo de Atualização Monetária.