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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1342

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 57.241.058,49 25,00 25,72
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 49.172.099,06 70,00 89,33
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 50,00 0,00
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 18.000.000,00 59.569.000,00
Despesa de Capital Líquida 81.961.083,32 94.980.805,60
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício
10º Exercí
cio
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário 0,00
0,00
0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 74.391.611,93
86.944.818
,56
93.223.126,65
33.034.779,62
Despesas Previdenciárias 53.087.313,83
69.687.372
,96
85.179.828,77
79.904.917,68
Resultado Previdenciário 21.304.298,10
17.257.445
,60
8.043.297,88
(46.870.138,06)
Plano Financeiro 0,00
0,00
0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Ap urado Até Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 337.433,2 4 2.862.566,76
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 113.193,6 0 3.205.806,40
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até Bimestre
% Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado Até Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 63.033.215,18 15,00 28,89
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corre nte
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitidopela versão do Sistema), Unidade Responsável: MUNI CÍPIO DE PARANAVAÍ.
NOTA:

Publicado por: Ivanir Toro Alecio Dos Santos Código Identificador: 22207533

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 02 - RGF 2º QUADRIMESTRE/2026

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 A 08/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXE
RCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA


ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 154.545.540,30
141.175.921,49
150.881.292,58 0,00
Dívida Mobiliária 0,00
0,00
0,00 0,00
Dívida Contratual 73.879.593,30
68.704.966,03
78.844.830,12 0,00
Empréstimos 14.473.209,16
13.291.417,35
12.102.761,77 0,00
Internos 14.473.209,16
13.291.417,35
12.102.761,77 0,00
Externos 0,00
0,00
0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
Financiamentos 58.835.981,86
54.933.146,40
56.622.486,09 0,00
Internos 58.835.981,86
54.933.146,40
56.622.486,09 0,00
Externos 0,00
0,00
0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 570.402,28
480.402,28
10.119.582,26 0,00
De Tributos 0,00
0,00
0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 567.107,53
477.107,53
10.119.582,26 0,00
De Demais Contribuições Sociais 3.294,75
3.294,75
0,00 0,00
Do FGTS 0,00
0,00
0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00
0,00
0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
0,00
0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 80.665.947,00
72.470.955,46
72.036.462,46 0,00
Outras Dívidas 0,00
0,00
0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 62.318.145,53
86.028.937,18
96.180.116,43 0,00
Disponibilidade de Caixa 62.318.145,53
86.028.937,18
96.180.116,43 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 101.405.701,03
109.039.216,79
117.638.457,36 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 31.322.937,59
16.664.023,55
17.131.878,32 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 7.764.617,91
6.346.256,06
4.326.462,61 0,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 1342