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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1354

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 64.548.477,61 1.963.149,73 14.893.182,83 47.692.145,05
Poder Executivo 63.674.620,72 1.962.761,73 14.672.153,96 47.039.705,03
Poder Legislativo 873.856,89 388,00 221.028,87 652.440,02
TOTAL 95.872.015,20 1.963.151,42 38.080.209,40 55.828.654,38
DESPESAS COM MATEÃO E DESEOLIMETO DO ESIO l Ad Aé Bi Limites Constitucionais Anuais
NUNÇ NVVN NN Vaor purao t o mestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o B imestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.555.022,67 25% 16,14
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 13.451.133,42 70% 95,65
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil
(Indicador IEI - 0%)

0,00
0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Aé Bi Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao t o mestre % Mínimo a Aplicar no exercicio % Aplicado Até o B imestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 17.239.520,68 15% 24,09
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 26/Mar/2026, 14 h e 32m.

Publicado por: Elizandra Kovalski da Silva Código Identificador: 5607326E

DEPARTAMENTO DE TRANSITO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

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277510 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN - PATO BRANCO até 14/09/2026.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração
AAH8D33 277510Z000032103 07/07/2026 55412
AAK6A09 277510T000139650 15/07/2026 55417
ABM5E39 277510T000167788 20/07/2026 55412
ABP5F05 277510Z000032093 07/07/2026 55412
AFD3299 277510Z000032102 07/07/2026 55412
AFW9588 277510Z000032089 07/07/2026 55412
AGD1C89 277510Z000032113 08/07/2026 55412
AGH2952 277510T000167794 20/07/2026 55412
AHC9A91 277510Z000032127 08/07/2026 55412
AHF4B18 277510T000167778 17/07/2026 60501
AJH8898 277510T000167765 15/07/2026 76332
AKI3921 277510Z000032086 07/07/2026 55412
ALF0B62 277510Z000032132 08/07/2026 55412
ALU3F13 277510Z000032068 03/07/2026 55412
AMD4E99 277510T000167782 20/07/2026 60501
AQY0478 277510Z000032104 07/07/2026 55412
AQY1316 277510T000167803 21/07/2026 76331
ARP2I98 277510Z000032101 07/07/2026 55412
AUF9G99 277510T000167771 15/07/2026 76252
AUG5849 277510T000144045 15/07/2026 60501
AUO1F04 277510Z000032077 03/07/2026 55412
AUS0E82 277510Z000032133 08/07/2026 55412
AVD3966 277510Z000032099 07/07/2026 55412
AVE9387 277510T000145396 21/07/2026 60412
AVV2E46 277510T000167784 20/07/2026 76332
AXB3F21 277510T000136229 15/07/2026 73662
AXE2A43 277510T000167787 20/07/2026 55412
AXF7F64 277510Z000032134 08/07/2026 55412
AXJ0945 277510T000167777 17/07/2026 76252
AXJ6528 277510T000144043 15/07/2026 55411
AXJ6B19 277510T000144049 15/07/2026 54526
AYD3I46 277510T000167790 20/07/2026 54600
AYL5B20 277510Z000032090 07/07/2026 55412
AYN1B79 277510Z000032062 02/07/2026 55412
AZO1I81 277510Z000032126 08/07/2026 55412
BAA7966 277510Z000032081 03/07/2026 55412
BAH4A92 277510T000136240 20/07/2026 76331
BBH5901 277510Z000032084 06/07/2026 55412
BCQ0D15 277510T000165438 18/07/2026 66371
BCR2G39 277510T000167781 20/07/2026 60501
BTR0195 277510Z000032073 03/07/2026 55412
BZM2D85 277510Z000032055 02/07/2026 55412
CBQ8312 277510Z000032118 08/07/2026 55412
DLM0I76 277510Z000032119 08/07/2026 55412
DLM0I76 277510Z000032051 02/07/2026 55412
DRR7399 277510T000145395 21/07/2026 57030
EDM4871 277510Z000032097 07/07/2026 55412

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