DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: 69F9B9AA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ADITIVO CONTRATO 128/2026 ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
AO CONTRATO Nº 128/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PITANGA – PR E A EMPRESA ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE LTDA, PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, inscrito no CNPJ/MF nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ESTRUTURAL ACESSIBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.483.831/0001-30, com endereço na Rua Tadeu Nogueia, nº 11, Bairro Jardim Santa Adelia, CEP 03.973-030, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Renato Rocha Antonangelo da Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 190/2026 e a solicitação de acréscimo de quantitativos formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24/2026, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos ao Contrato nº 128/2026, cujo objeto é o fornecimento de piso tátil e cola contato, destinados ao atendimento das demandas das escolas municipais, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, especialmente a ABNT NBR 9050.
O acréscimo decorre da necessidade de ampliação da instalação de piso tátil nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, em razão da identificação de novos locais que demandam o referido material, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E DO VALOR
Ficam acrescidos ao objeto contratado os seguintes quantitativos, mantidos os preços unitários originalmente pactuados:
| Item | Descrição | Unid. | Qtd. original | Acréscimo | Valor unit. (R$) | Valor do acréscimo (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 76102 | Piso tátil PVC 25x25 – alerta e direcional | UN | 1.200 | 300 | R$2,90 | R$870,00 |
| 76124 | Cola contatogalão 3,6 litros | GALÃO | 15 | 3 | R$153,33 | R$459,99 |
| Valor inicial | do contrato: R$ 5.779,95 (cinco mil, | setecentos | e setenta e nove re | ais e noventa e cinco | centavos). |
Valor do presente acréscimo: R$ 1.329,99 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).
O acréscimo corresponde a aproximadamente 23,01% do valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25% previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária indicada no processo, Reduzido 109 – 06.002.12.361.0602.2028.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo, Fontes 103 e 104.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 1364