DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| (-) Restos a Pagar Processados | 1.454.582,97 | 93.978,86 | 94.482,26 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 238.298,04 | 483.070,86 | 470.946,16 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) |
1.692.881,01 | 577.049,72 | 565.428,42 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 44.625.190,99 | 44.503.050,61 | 46.256.011,40 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
223.153,00 |
223.153,00 | 1.048.153,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
44.402.037,99 |
44.279.897,61 | 45.207.858,40 | 0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 0% | 0% | 0% | 0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 3.81% | 1.3% | 1.25% | 0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 53.282.445,59 | 53.135.877,13 | 54.249.430,08 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 47.954.201,03 | 47.822.289,42 | 48.824.487,07 | 0,00 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXER |
CÍCIO SALDO DO EXERCÍCI |
O DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 2.419.956,05 | 1.446.357,99 | 99.168,13 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE | SAO JOSE DA BOA VISTA. E | missão: 25/09/2026, às 15:28:52. | ||
| 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determin "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de con total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 1 final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os v Nota(s) Explicativa(s): |
adas situações, como utilização valores das obrigações a pagar trole específica (e não de forma 00 da Constituição Federal, aind alores deverão compor a linha " |
de depósitos restituíveis para pag atrasadas que estiverem registradas automática), e, para evitar duplici a não foram incluídos no orçament Precatórios Posteriores a 05/05/200 |
amento de despesas própri como restos a pagar proces dade, deve deduzir o valor o ou constam no orçamento 0 (inclusive) - Vencidos e n |
as do ente, o valor da linha sados (RPP) no item "Outras correspondente do montante e ainda não foram pagos. Ao ãopagos". |
| JOSÉ LÁZARO FERRAZ | NELTON SHISHITO | DIRNEY CRUZ DE SOU | ZA | |
| Prefeito Municipal | Controle Interno | Contador |
Publicado por: Neuri José Dos Santos Código Identificador: F5D3106D
DIVISÃO DE CONTABILIDADE EDUCAÇÃO
| MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR | ||
|---|---|---|
| CONSOLIDADO | Exercício de 2026 | |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 4.040.150,00 | 2.247.929,17 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 552.000,00 | 415.221,56 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.000.650,00 | 386.719,96 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.157.500,00 | 517.187,36 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.330.000,00 | 928.800,29 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 31.175.000,00 | 22.007.146,33 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 19.500.000,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 17.500.000,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.000.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 10.000.000,00 | 6.331.530,48 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 125.000,00 | 100.422,79 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 500.000,00 | 82.366,34 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 1.050.000,00 | 744.061,97 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 35.215.150,00 | 24.255.075,50 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
5.835.000,00 |
4.225.579,60 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.968.787,50 |
1.838.189,27 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 5.560.000,00 | 3.732.894,19 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.560.000,00 | 3.732.894,19 |
| 6.1.1 - Principal | 5.500.000,00 | 3.718.347,88 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 60.000,00 | 14.546,31 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | -335.000,00 | -507.231,72 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1426