DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
GERSO FRANCISCO GUSSO , Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido férias a servidores municipais, conforme abaixo relacionados:
| Matricula | Nome | Cargo | Data Inic. | Data Fim | Dias |
|---|---|---|---|---|---|
| 788-9/1 | Ana Claudia de Lara Lopes | Assessor de P. Especiais | 01/10/2026 | 15/10/2026 | 15 |
| 529-0/1 | Carla Alves Carvalho Parolin Ribeiro | Técnica Enfermagem | 15/10/2026 | 29/10/2026 | 15 |
| 593-2/1 | Claudir Zanella | Motorista | 14/09/2026 | 28/09/2026 | 15 |
| 1555-5/1 | Daiane Machado de Azevedo | ACS | 13/10/2026 | 17/10/2026 | 15 |
| 588-6/1 | Ema Hetkowski | Cozinheira | 01/10/2026 | 30/10/2026 | 30 |
| 622-0/1 | Fabiana Machado dos Santos | Agente Comunitário de Saúde | 08/09/2026 | 17/09/2026 | 10 |
| 1766-3/1 | Gabrieli Tereza de Oliveira Calgarotto | Diretora de Dep. de Aten. ao Usuário de Saúde | 05/10/2026 | 14/10/2026 | 10 |
| 299-2/1 | Mabelle Rodrigues Dias Ventura | Fiscal de Tributos | 01/09/2026 | 30/09/2026 | 30 |
| 268-2/1 | Maria H. de Oliveira Calgarotto | Aux. de Serviços Gerais 40h | 05/10/2026 | 14/10/2026 | 10 |
| 1650-0/1 | Marizete Ap° Pereira Godin | Aux. de Serviços Gerais 40h | 31/08/2026 | 14/09/2026 | 15 |
| 525-8/1 | Nadia da Rosa Cruzetta | ACS | 02/09/2026 | 11/09/2026 | 30 |
| 23895-3/1 | Paulo de Oliveira Junior | Auxiliar Administrativo | 28/09/2026 | 27/10/2026 | 30 |
| 2627-1/1 | Sebastião Alves | Aux. de Serviços Gerais 40h | 21/09/2026 | 20/10/2026 | 30 |
| 237-2/1 | Tiago Bonatto | Dentista | 24/09/2026 | 13/10/2026 | 20 |
| 1654-3/1 | Vanessa Suéllen Valgas | Enfermeira | 28/09/2026 | 17/10/2026 | 20 |
| 23919-4/1 | Vera Lucia de Oliveira | Agente de Saúde | 08/09/2026 | 07/10/2026 | 30 |
| 1272-6/1 | Zenir Meurer Tavares | Telefonista | 05/10/2026 | 03/11/2026 | 30 |
Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marlice Cristina Mariano Código Identificador: B87EB758
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ REPUBLICAÇÃO
RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SAÚDE E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO
2º QUADRIMESTRE/2026
Relatório de cumprimento da demonstração e execução do plano de saúde e suas fontes de financiamento, previsto na lei nº 8.689/93 que diz ―ao final de cada quadrimestre‖, será feito pelos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações executadas de saúde no âmbito do Município.
A Emenda Constitucional nº 19, obriga os Municípios a gastar em saúde pública nunca valores inferiores a 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos de impostos a transferências constitucionais, cuja origem são os impostos, acrescido do total de recursos recebidos a título de programas ou convênios destinados a saúde.
PARTE FINANCEIRA
Com base na arrecadação do Município no período de janeiro a agosto de 2026, as fontes que deram origem ao percentual exigido foram os seguintes:
| FONTE | ORIGEM | VALOR R$ |
|---|---|---|
| Todas | Emenda Constitucional 29/000 15%, (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ICMS, ITR, IPVA, FUNDO DE EXPORTAÇÃO, LC 87/96), e Transposição de Fontes. 100% do bloco de custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde, bloco de investimento das ações e Serviços Públicos de Saúde, Receita de Alienação de Ativos da Saúde/, emendasparlamentares individuais, Livre e Royalties. |
R$ 16.241.312,13 |
| TOTAL | R$ 16.121.954,53 |
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