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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1477

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN
(d)
(d)
HADAS
DESPESAS
LIQUI
(e)
(e)
DADAS
DESPESAS PAGAS (f)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.716.468,80 3.673.416,94 3.637.619,46
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.716.468,80 3.673.416,94 3.637.619,46
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 3.259.280,12
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 3.259.280,12
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 457.188,68 414.136,82 378.339,34
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
17,10 16,91 -
LIMITE NÃO CU
Saldo Inicial (no
MPRIDO
exercicio
Despesas Custeadas n
o Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES atual) Empenhadas Liquidadas
Pagas
- ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (h) (i) (j)
(k)
(l = h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo par
aplicação em ASPS
(m)
a
Valor
aplicado
e
ASPS no exercício
(n)
m
Valor aplicado a
do limite mínimo
(o) = (n - m)
lém
Total inscrito em
no exercício
(p)
RP
RPNP
Inscrito
Indevidamente
n
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira
(q) = (XIIId)
s
o

Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t) = (p) - (s) - (u)
Total
de
cancelados
prescritos
(u)
RP
ou
Diferença
entre
o
valor aplicado além do
limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026 3.259.280,12 3.673.416,94 414.136,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 4.459.079,37 4.676.454,73 217.375,36 26.381,96 0,00 0,00 19.192,79 1.496,45 5.692,72 211.682,64
Empenhos de 2024 4.082.353,29 5.487.592,21 1.405.238,92 59.611,18 0,00 0,00 33.372,00 0,00 26.239,18 1.378.999,74
Empenhos de 2023 3.632.704,95 5.169.815,04 1.537.110,09 18.668,45 0,00 0,00 10.209,50 12,88 8.446,07 1.528.664,02
Empenhos de 2022 e anteriores 14.535.515,84 17.238.571,04 2.703.055,20 135.464,31 0,00 0,00 122.089,25 0,00 13.375,06 2.689.680,14
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE


(XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS
ATÉ
O
FINAL
DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO


LIMITE (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS
NO
EXERCÍCIO
ATUAL
QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) =
(XXI - XXII)



0,00
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