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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1506

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR
PODER LEGISLATIVO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPES
AS EXECUT
ADAS (Últi mos 12 Meses ) Ã
DESPESA COM PESSOAL LIQUID DAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ULTIMOS 1
PROCESSADOS (b)
2
MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 937.261,4 8 941.051,3 2 969.378,2 4 1.467.569,5 4 992.763,1 1 998.433,6 8 960.030,70 1.045.829,1 8 998.243,07 1.375.542,7 2 972.436,7 1 1.043.069, 78 12.701.609,53 0,00
Pessoal Ativo 937.261,4 8 941.051,3 2 969.378,2 4 1.467.569,5 4 992.763,1 1 998.433,6 8 960.030,70 1.045.829,1 8 998.243,07 1.375.542,7 2 972.436,7 1 1.043.069, 78 12.701.609,53 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 782.584,2 8 787.526,4 5 800.653,9 6 1.177.382,7 6 818.445,1 9 842.000,2 9 803.225,52 887.778,88
840.690,72
1.216.093,7 1 816.316,2 7 875.942,78
10.648.640,81
0,00
Obrigações Patronais 154.677,2 0 153.524,8 7 168.724,2 8 290.186,78
174.317,9
2 156.433,3 9 156.805,18 158.050,30
157.552,35
159.449,01 156.120,4 4 167.127,00
2.052.968,72
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento
34)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados
(CF, art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 937.261,4 8 941.051,3 2 969.378,2 4 1.467.569,5 4 992.763,1 1 998.433,6 8 960.030,70 1.045.829,1 8 998.243,07 1.375.542,7 2 972.436,7 1 1.043.069, 78 12.701.609,53 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 390.850.085,81
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.946.387,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 1.000.000,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 2.188.031,86
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 383.715.666,95
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 12.701.609,53 3.31%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.022.940,02 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 21.871.793,02 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 20.720.646,02 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE - CONSOLIDADO. Emissão: 18/09/2026, às 09:37:36.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a se
cancelamentopodem ser excluídos.
Nota:
r informados nesse campo. Esses valores não sofre m alteração pelo seu processamento, e somente no caso de

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