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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1518

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.981.576,09 6.427.792,83 6.352.553,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.374.977,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.606.598,21 3.052.814,95 2.977.576,10
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
31,03 28,57
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício
atual) (h)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de
Referência
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)

Saldo Final (não aplicado) (l) = (h
- (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (
ara
m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício (
em
n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) =0
Total inscrito em RP
no exercício (p)

RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIVd)
Valor inscrito em RP considerado n
Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, ent
(r) = (0)
o
ão
Total de RP
pagos (s)

Total de RP
a pagar (t)
Total
de
RP
cancelados
ou
prescritos (u)
Diferença entr
do limite e o to
- u))
e o valor aplicado além
tal de RP (v) = ((o + q)
Empenhos de 2025
3.374.977,88
6.985.896,59 3.610.918,71
0,00
4.320,50
0,00
0,00 0,00
0,00
3.615.239,21
Empenhos de 2024
4.702.116,34
80.554.368,93 75.852.252,59
74.457,75
0,00
0,00
73.474,30 0,00
983,45
75.851.269,14
Empenhos de 2023
4.420.596,92
78.587.387,07 74.166.790,15
106.347,16
0,00
0,00
106.347,16 0,00
0,00
74.166.790,15
Empenhos de 2022
35.735.884,02
81.040.723,41 45.304.839,39
2.649.323,59
0,00
0,00
348.251,11 0,00
2.301.072,48
43.003.766,91
Empenhos de 2021 e

30.628.954,99
59.478.556,68 28.849.601,69
1.991.074,62
0,00
0,00
1.283.502,06 0,00
707.572,56
28.142.029,13
anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC
ELADOS OU PRESCRI
TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETA
RAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRI TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AF ETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC ELADOS OU PRESCRI TOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMP RIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

RESTOS
A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CA
E 2º DA LC 141/2012
NCELADOS OU PRES CRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º
Saldo
I
(w)
nicial
Despesas

Referência
Empenhada
Custeadas
no
Exercício
de
Saldo Final (não
ou y))
s (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
aplicado) (aa) = (w-(x
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2 023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2 022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em e xercícios anteriores a sere m compensados (XXVI) 0,00 758.781,66 758.781,66
758.781,66 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRIT OS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 758.781,66 758.781,66
758.781,66 0,00
RECEITAS REALIZA AS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINA NCIAMENTO DA SAÚ DE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATU ALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.607.000,00 5.158.109,00 4.264.570,53 82,68
Proveniente da União 1.912.000,00 4.253.109,00 3.580.053,93 84,17
Proveniente dos Estados 695.000,00 905.000,00 684.516,60 75,64
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERN AS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
58.800,00 117.700,00 272.848,50 231,82
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS P ARA FINANCIAMENT O DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 2.665.800,00 5.275.809,00 4.537.419,03 86,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

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