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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1524

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
-
||-| |---|---|---| |PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
16,89
16,85||-| |CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Desesas Custeadas no Exercício de Referência||| |ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)
p

||Saldo Final (não aplicado) (l = h - (i ou j))| |Empenhadas (i)
Liquidadas (j)|Pagas (k)|| |Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00|0,00|0,00| |Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00|0,00|0,00| |Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
|0,00|0,00| |TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00|0,00|0,00|

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
RPNP Inscritos Indevidament e



Diferença entre o valor
CONTROLE
DA
EXECUÇÃO

Valor
Mínimo
par
a
Valor aplicado em A
SPS no
Valor aplicado além
limitemínimo(o) = (
do
-
Total inscrito em
RP
no
Exercício
sem


Valor inscrito em R
considerado noLimite(r

)
Total de RP pagos(s)
Total
de
RP

pagar(t) = (p) - (s
a
)
Total de RP cancela
dos

aplicado além do limite e
DOS RESTOS A PAGAR
aplicação em ASPS (m)
exercício (n)
m)

no exercício (p)
Disponibilidade Financeira (q
= (XIIId)
)

= (p - (o + q))


- (u)

ou prescritos (u)
o total de RP cancelados
(v) = ((o +q) - u))
Empenhos de 2026
2.883.341,99
3.238.206,44 354.864,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025
4.044.631,14
5.156.930,50 1.112.299,36 2.352,95 0,00 0,00 2.322,95 30,00 0,00 1.112.299,36
Empenhos de 2024
3.778.867,90
4.803.671,71 1.024.803,81 6.930,75 0,00 0,00 590,51 6.340,24 0,00 1.024.803,81
Empenhos de 2023
3.349.107,23
4.461.519,31 1.112.412,08 37.529,60 0,00 0,00 37.002,60 92,00 435,00 1.111.977,08
Empenhos de 2022 e anteriores
13.152.916,29
18.830.835,13 5.677.918,84 216.564,27 0,00 0,00 214.361,65 2.202,62 0,00 5.677.918,84
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
ATUAL
QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO ANTERIOR QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO
ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO
DO
LIMITE
(XXIII) = (XXI - XXII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRESC
Despesas Custeadas no E
RITOS
xercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a compensar (XXV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA
S
Até 4º Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.524.450,00 5.467.020,00 3.164.340,28 57,88
Proveniente da União 2.733.600,00 4.676.170,00 3.127.037,82 66,87
Proveniente dos Estados 790.850,00 790.850,00 37.302,46 4,72
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

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