DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 9.926.801,49 | 9.351.465,35 | 9.006.250,22 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 5.392.679,42 | ||||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 0,00 | ||||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 | 4.534.122,07 | 3.958.785,93 | 3.613.570,80 | ||
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | ||||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
27,61 | 26,01 | |||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRID |
O |
||||
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercíci |
o Despesas Custeadas no E |
xercício de Refe | rência | Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - |
|
atual) (h) |
Empenhadas (i) | Liquida | das (j) | Pagas (k) | (i ou j)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1,00 | ||
|---|---|---|---|
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | |||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para liã ASPS Valor aplicado em ASPS no íi Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), Total inscrito em RP íi RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = < 0tã |
Total de RP pagos Total de R t |
P a Total de RP cancelad it |
os Diferença entre o valor aplicado além do limite e o ttl d RP |
| apcaço em (m) exercco (n) se < 0, então (o) = 0 no exercco (p) Financeira q = (XIVd) (p - (o + q)), se , eno (r) = (0) |
(s) pagar () |
ou prescros (u) | oa e (v) = ((o + q) - u)) |
| Empenhos de 2025 5.392.679,42 9.926.801,49 4.534.122,07 0,00 212.368,13 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 4.746.490,20 |
| Empenhos de 2024 6.979.430,35 13.118.529,40 6.139.099,05 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 6.139.099,05 |
| Empenhos de 2023 6.099.262,79 10.750.697,68 4.651.434,89 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 4.651.434,89 |
| Empenhos de 2022 5.703.022,53 12.690.580,89 6.987.558,36 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 6.987.558,36 |
| Empenhos de 2021 e anteriores 3.704.755,24 8.458.952,37 4.754.197,13 8.537,94 0,00 0,00 |
8.537,94 0,00 |
0,00 | 4.754.197,13 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) | 0,00 | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) | 0,00 | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRE Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Empenhadas (x) Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 |
SCRITOS Exercício de Referência Liquidadas (y) 0,00 |
Pagas (z) 0,00 |
0,00 Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou y)) 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 125.391,44 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 125.391,44 |
0,00 125.391,44 125.391,44 |
0,00 125.391,44 125.391,44 RECEITAS REALIZADA |
0,00 0,00 0,00 S |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO |
TUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 7.289.750,00 10.794.010,00 |
7.734.549,12 | 71,66 | |
| Proveniente da União 6.633.050,00 9.382.755,00 |
5.426.801,99 | 57,84 | |
| Proveniente dos Estados 656.700,00 1.411.255,00 |
2.307.747,13 | 163,52 | |
| Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) 100.000,00 134.659,35 |
481.657,60 | 357,69 | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 7.389.750,00 10.928.669,35 |
8.216.206,72 | 75,18 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 |
RESTOS A PAGAR Saldo Inicial (w) |
CANCELADOS OU PRE Despesas Custeadas no |
SCRITOS Exercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | (aa) = (w-(x ou y)) | ||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | 0,00 | 125.391,44 | 125.391,44 | 125.391,44 | 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 | 125.391,44 | 125.391,44 | 125.391,44 | 0,00 |
R$ 1,00
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
www.diariomunicipal.com.br/amp 1541