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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1543

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FEVEREIRO/2025 A JANEIRO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPE
SAS
EXEC
UTADAS (Últimos 12 Meses) 1,00
DESPESA COM PESSOAL LIQUI DADA S
02/202 5
03
/2025 04/2025 05/2025
06/2025
07/202 5
08
/20 25
09/202
5
10/2025
11/2025 12/2025 01/2026 TOTAL
(ÚLTIM
12 MESES) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
OS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 81.614, 29 80 .101,2 2 80.297, 31 80.297,31 80.297,3 1 88.439, 82 85 .51 8,87 85.518, 87 86.574,71 85.518,8 7 117.087,3 9 92.213, 43 1.043.479,40 0,00
Pessoal Ativo 81.614, 29 80 .101,2 2 80.297, 31 80.297,31 80.297,3 1 88.439, 82 85 .51 8,87 85.518, 87 86.574,71 85.518,8 7 117.087,3 9 92.213, 43 1.043.479,40 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 72.225, 04 70 .886,0 4 71.059, 58 71.059,58 71.059,5 8 78.570, 00 75 .68 0,42 75.680, 42 76.692,42 75.680,4 2 103.617,1 7 79.051, 84 921.262,51 0,00
Obrigações Patronais 9.389,2 5 9.2 15,18 9.237,7 3 9.237,73 9.237,73 9.869,8 2 9.8 38 ,45 9.838,4 5 9.882,29 9.838,45 13.470,22 13.161, 59 122.216,89 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do ar
18 da LRF)
t.
0,00
0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(exceto elemento 34)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualqu
outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
er
0,00
0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais par
profissionais da enfermagem eparteira, conforme estabelecidopela CF/88, art. 198, §§12 a 15
a
0,00
0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,0 0 0,00 0,00
0,00
0,00 0,0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 81.614, 29 80 .101,2 2 80.297, 31 80.297,31 80.297,3 1 88.439, 82 85 .51 8,87 85.518, 87 86.574,71 85.518,8 7 117.087,3 9 92.213, 43 1.043.479,40 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 35.188.346,78
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 574.765,58
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 302.603,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 34.310.977,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.043.479,40 3,04%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.058.658,65 6%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUST ADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.955.725,72 5,7%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.852.792,79 5,4%
Entidades:
Câmara Municipal de Barra do Jacaré

Publicado por: João Penteado da Cruz Código Identificador: 9203688F

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ RESTOS A PAGAR

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