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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1550

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 288.762,41 0,00
Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 4.598.623,09 0,00
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 72.967,40 0,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 0,00 0,00 19.886.044,81 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAG AS
Até o bimestre % (d)
(d/c) x 10
0 Até o bimestre % (e) (e/c) x 10 0 Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.133.776,87 5.750.284,47 5.130.050,74 89,21 4.768.493,41 82,93 4.574.708,97 79,56
Despesas Correntes 3.903.200,00 4.372.600,00 4.030.911,32 92,19 3.700.274,87 84,62 3.506.490,43 80,19
Despesas de Capital 230.576,87 1.377.684,47 1.099.139,42 79,78 1.068.218,54 77,54 1.068.218,54 77,54
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.229.667,18 1.229.667,18 1.196.667,18 97,32 801.836,98 65,21 801.836,98 65,21
Despesas Correntes 1.224.667,18 1.224.667,18 1.196.667,18 97,71 801.836,98 65,47 801.836,98 65,47
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 468.100,00 468.100,00 170.856,19 36,50 169.855,22 36,29 166.213,03 35,51
Despesas Correntes 458.100,00 458.100,00 170.856,19 37,30 169.855,22 37,08 166.213,03 36,28
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 343.763,00 343.763,00 208.734,76 60,72 203.527,26 59,21 180.031,35 52,37
Despesas Correntes 333.763,00 333.763,00 208.734,76 62,54 203.527,26 60,98 180.031,35 53,94
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 109.900,00 103.884,00 43.639,50 42,01 43.639,50 42,01 43.639,50 42,01
Despesas Correntes 103.900,00 97.884,00 43.639,50 44,58 43.639,50 44,58 43.639,50 44,58
Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.305.207,05 7.915.698,65 6.749.948,37 85,27 5.987.352,37 75,64 5.766.429,83 72,85
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDA DAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.749.948,37 5.987.352,37 5.766.429,83
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.749.948,37 5.987.352,37 5.766.429,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.982.906,72
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 3.767.041,65 3.004.445,65 2.783.523,11
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
33,94
30,11
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo inicial (no exercicio
atual) (h)
LIMITE NÃO
Despesas
cust
referência
CUMPRIDO
eadas
no
exercício
de
Saldo final (não aplicado) (l) = (h -
(i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RPNP inscrito indevidamente no Valor inscrito em RP considerado Total de Total de Total RP cancelado Diferença entre o valor aplicado além do

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