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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1592

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 67.587.880,00 46.226.456,88
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.015.000,00 12.040.549,50
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 6.512.000,00 5.365.219,40
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 32.125.000,00 21.634.944,56
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 10.935.880,00 7.185.743,42
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 139.017.640,00 95.185.517,37
2.1- Cota-Parte FPM 77.539.000,00 49.162.549,17
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 71.215.000,00 46.231.721,48
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 6.324.000,00 2.930.827,69
2.2- Cota-Parte ICMS 51.760.000,00 37.103.902,77
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 706.000,00 589.483,82
2.4- Cota-Parte ITR 412.000,00 57.736,96
2.5- Cota-Parte IPVA 8.600.640,00 8.271.844,65
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 206.605.520,00 141.411.974,25
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 26.538.728,00 18.450.937,94
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 25.112.652,00 16.902.055,63
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 47.562.000,00 32.707.643,62
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 47.035.000,00 31.139.151,01
6.1.1- Principal 47.035.000,00 30.584.576,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 554.574,20
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 527.000,00 1.568.492,61
6.4.1- Principal 527.000,00 1.568.492,61
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 20.496.272,00 12.133.638,87
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.416.319,51
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 3.415.838,01
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
481,50
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 36.123.963,13

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