DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 21.797.405,71 24.172.017,52 24.172.017,52 |
77,63 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.270.764,36 |
7.708.070,31 7.708.070,31 4.437.305,95 |
23,57 |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL | ||
| PODER EXECUTIVO |
||
| ESTADO DO PARANÁ |
||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI | NO - MDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$1,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁV ANTERIOR NÃO A QUADRIMESTRE DO |
IT PERMITIDO NO EXERCÍCIO PLICADO ATÉ O PRIMEIRO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.770.644,07 3.415.838,01 |
3.416.319,51 0,00 0,00 0,00 |
|
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.483.190,03 3.141.233,12 |
3.141.714,62 0,00 0,00 0,00 |
|
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF 287.454,04 274.604,89 |
274.604,89 0,00 0,00 0,00 |
|
| + VAAT + VAAR) | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEI | TA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM PROCESSADOS (g) |
RESTOS A PAGAR NÃO |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 28.112.869,13 |
19.554.990,07 15.606.972,41 15.590.488,13 3.948.017,66 |
|
| 20.1- Educação Infantil 8.759.239,13 |
5.948.892,59 4.013.768,33 3.999.660,30 1.935.124,26 |
|
| 20.2- Ensino Fundamental 19.087.758,00 |
13.541.583,31 11.528.689,91 11.526.313,66 2.012.893,40 |
|
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.4- Educação Especial 265.872,00 |
64.514,17 64.514,17 64.514,17 0,00 |
|
| 20.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEI | TA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E Ã |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre INSCRITAS EM |
RESTOS A PAGAR NÃO |
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇO ATUALIZADA (c) |
(d) (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) PROCESSADOS (g) |
|
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 76.184.128,64 |
44.020.652,26 39.532.634,60 39.098.515,55 4.488.017,66 |
|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 27.332.167,95 |
16.162.250,71 14.227.126,45 14.201.397,29 1.935.124,26 |
|
| 21.1.1- Creche 27.332.167,95 |
16.162.250,71 14.227.126,45 14.201.397,29 1.935.124,26 |
|
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 48.851.960,69 |
27.858.401,55 25.305.508,15 24.897.118,26 2.552.893,40 |
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL PODER EXECUTIVO
www.diariomunicipal.com.br/amp 1594