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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1603

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 904.049,27 904.049,27 904.049,27
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 26.932.113,75 25.350.584,05 25.207.633,97
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 20.772.171,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 6.159.941,77 4.578.412,07 4.435.461,99
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC
n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

19,45
18,31
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA
Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
LC 141/2012 atual) (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CAMPINA G RANDE DO SUL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA
DEMONSTRATIVO DAS R
ORÇAMENTOS FISCAL E D
JANEIRO A AGOSTO 2026/B
RREO – ANEXO XII (LC n° 1
EXECUÇÃO DE RESTOS A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR
ECEITAS E DESPESAS COM
A SEGURIDADE SOCIAL
IMESTRAL JULHO-AGOSTO
41/2012 art.35)
PAGAR
IA
AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 1,00
nscros nevamene
aor nscro em
erena enre o vaor
EXERCÍCIO DO EMPENHO ² Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em AS
exercício (n)
PS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) =0
do
m),
Total inscrito em
no exercício (p)
RP

no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIVd)




considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)), se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pa
(t)
gar
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou

aplicado além do limite e o
total de RP (v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2026 20.772.171,98 26.932.113,75 6.159.941,77 0,00 904.049,27 0,00
0,00
0,00 0,00 7.063.991,04
Empenhos de 2025 28.931.963,47 37.620.720,70 8.688.757,23 866.287,85 351.475,26 0,00
838.602,36
6.274,02 21.411,47 9.018.821,02
Empenhos de 2024 25.941.879,58 35.426.245,75 9.484.366,17 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 9.484.366,17
Empenhos de 2023 21.085.321,27 32.855.532,38 11.770.211,11 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 11.770.211,11
Empenhos de 2022 e anteriores
36.016.591,27
55.113.565,60 19.096.974,33 67.834,32 0,00 0,00
0,00
67.834,32 0,00 19.096.974,33
TOTAL DOS RESTOS A PA
GAR CANCELADOS OU PR

ESCRITOS ATÉ O FIN

AL DO EXERCÍCIO ATUAL Q

UE AFETARAM O CU

MPRIMENTO DO LIMITE (XXI)


0,00
TOTAL DOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PR ESCRITOS ATÉ O FIN AL DO EXERCÍCIO ANTERI OR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X XII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PR ESCRITOS NO EXERC ÍCIO ATUAL QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PRESCR
ITOS

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 1º E 2º DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exerc ício de Referência Saldo Final (não aplicado)
Saldo Inicial w
Empenhadas (x) Liquidadas (y)
Pagas (z)
(aa) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 125.391,44 125.391,44
125.391,44
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 125.391,44 125.391,44
125.391,44
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALI ADA (a)
RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 10.642.000,00 17.818.200,00 8.136.806,54 45,67
Proveniente da União 7.930.000,00 14.141.000,00 5.503.418,79 38,92

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