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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1622

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Cota-Parte ITR 1.317.282,85 1.317.282,85 539.807,80 40,98
Cota-Parte IPVA 2.902.102,10 2.902.102,10 1.639.588,95 56,50
Cota-Parte ICMS 19.347.347,11 19.347.347,11 12.608.071,50 65,17
Cota-Parte IPI-Exportação 292.547,04 292.547,04 109.529,32 37,44
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 66.231.618,93 66.231.618,93 45.414.646,67 68,57
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIA
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS

Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 1 00 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 14.357.742,84 16.360.196,76 9.821.308,05 60,03 9.773.236,06 59,74 8.657.816,33 52,92
Despesas Correntes 14.312.742,84 16.240.196,76 9.816.394,05 60,45 9.768.322,06 60,15 8.652.902,33 53,28
Despesas de Capital 45.000,00 120.000,00 4.914,00 4,10 4.914,00 4,10 4.914,00 4,10
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 973.149,89 973.149,89 617.111,41 63,41 542.880,42 55,79 536.836,92 55,16
Despesas Correntes 968.149,89 968.149,89 617.111,41 63,74 542.880,42 56,07 536.836,92 55,45
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 104.000,00 104.000,00 6.111,35 5,88 5.958,79 5,73 5.958,79 5,73
Despesas Correntes 74.000,00 74.000,00 6.111,35 8,26 5.958,79 8,05 5.958,79 8,05
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 122.000,00 122.000,00 800,00 0,66 800,00 0,66 800,00 0,66
Despesas Correntes 97.000,00 97.000,00 800,00 0,82 800,00 0,82 800,00 0,82
Despesas de Capital 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 15.556.892,73 17.559.346,65 10.445.330,81 59,49 10.322.875,27 58,79 9.201.412,04 52,40
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPEN
(d)
HADAS
DESPESAS
LIQUIDAD
(e)
AS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 10.445.330,81 10.322.875,27 9.201.412,04
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 10.445.330,81 10.322.875,27 9.201.412,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.812.197,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 3.633.133,81 3.510.678,27 2.389.215,04
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
Municipal)
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
23,00
22,73
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas
Custe
Referência
Empenhadas (i)
adas
no
Exerc
Liquidadas (j)
ício
Pagas (
de
Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h
- (i ou j))
k)
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00

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