Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1638

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	11.591.150,00	8.823.130,82
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	2.910.000,00	1.999.390,57
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	1.101.150,00	864.247,39
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	3.630.000,00	3.426.148,74
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	3.950.000,00	2.533.344,12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	67.560.000,00	45.186.421,22
2.1- Cota-Parte FPM	44.435.000,00	29.497.529,46
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	40.635.000,00	27.739.032,85
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	3.800.000,00	1.758.496,61
2.2- Cota-Parte ICMS	18.480.000,00	12.573.137,67
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	190.000,00	199.673,19
2.4- Cota-Parte ITR	150.000,00	11.845,38
2.5- Cota-Parte IPVA	4.305.000,00	2.904.235,52
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	79.151.150,00	54.009.552,04
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1	12.752.000,00	8.685.584,92
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))	7.035.787,50	4.816.803,09

MUNICIPIO DE CONTENDA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)		R$1,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	20.526.329,61	13.019.967,67
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	19.610.877,37	11.966.938,83
6.1.1- Principal	19.610.877,37	11.881.827,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	85.111,49
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1- Principal	0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	915.452,24	1.053.028,84
6.4.1- Principal	915.452,24	1.053.028,84
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	6.858.877,37	3.196.242,42
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	1.130.401,58
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.130.401,58
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	14.150.369,25