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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1644

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
4.763.203,55
1.078.603,66 992.931,62
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,12
17,06
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual
)
Despesas Custeadas no E
xercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i
(h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE CONT ENDA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMID
DEMONSTRATIVO D
ORÇAMENTOS FISCA
JANEIRO A AGOSTO 2

O DA EXECUÇÃO ORÇAMENT
AS RECEITAS E DESPESAS CO
L E DA SEGURIDADE SOCIAL
026/BIMESTRAL JULHO-AGOS
ÁRIA
M AÇÕES E SERVIÇOS
TO
PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO – ANEXO XII (L
EXECUÇÃO DE REST
C n° 141/2012 art.35)
OS A PAGAR



R$ 1,00
RPNP Inscritos Indevidamente
Valor
inscrito
em
RP
Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em AS
exercício (n)
PS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
se < 0, então (o) =0
Total inscrito em
exercício (p)
RP no
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIVd)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)), se < 0, então
(r) = (0)


Total de RP pagos (s)
Total de RP
pagar (t)
a
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado além do limite e o
total de RP (v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2025 7.837.658,31 12.600.861,86 4.763.203,55
0,00
2.510.431,76
0,00
0,00 0,00 0,00 7.273.635,31
Empenhos de 2024 10.100.139,62 16.162.176,25 6.062.036,63
59.736,19
0,00
0,00
57.050,64 0,00 2.685,55 6.059.351,08
Empenhos de 2023 8.449.951,91 14.478.910,86 6.028.958,95
354.563,71
0,00
0,00
63.694,16 64,29 290.805,26 5.738.153,69
Empenhos de 2022 7.873.208,68 12.114.088,34 4.240.879,66
17.529,57
0,00
0,00
2.296,00 0,00 15.233,57 4.225.646,09
Empenhos
de
202
1
e
6.659.721,86
9.995.083,14 3.335.361,28
503.139,61
0,00
0,00
460.228,93 0,00 42.910,68 3.292.450,60
anteriores
TOTAL DOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS ATÉ O FIN


AL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O C


UMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FIN AL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERC ÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRE
D Ctd
SCRITOS
Eíi d Rfêi
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
espesas useaas n
xercco e eernca
Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
0,00
215.622,33 215.622,33 215.622,33 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
215.622,33 215.622,33 215.622,33 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS Até o Bimestre (b) REALIZADAS % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.866.200,00 5.271.731,29 4.130.312,13 78,35
Proveniente da União 3.572.300,00 4.782.985,70 3.311.623,98 69,24
Proveniente dos Estados 293.900,00 488.745,59 818.688,15 167,51
Proveniente de outros Municípios
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 400.000,00 420.372,16 720.480,20 171,39
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 4.266.200,00 5.692.103,45 4.850.792,33 85,22

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