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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1652

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 573.600,00 683.199,74 518.885,53 75,95 516.910,68 75,66 516.910,68 75,66
Despesas Correntes 563.600,00 682.199,74 518.885,53 76,06 516.910,68 75,77 516.910,68 75,77
Despesas de Capital 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 389.791,00 280.200,76 25.931,00 9,25 25.931,00 9,25 25.931,00 9,25
Despesas Correntes 389.791,00 280.200,76 25.931,00 9,25 25.931,00 9,25 25.931,00 9,25
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 24.553.771,85 31.929.960,78 25.453.876,14 79,72 18.603.538,24 58,26 18.570.243,02 58,16
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 25.453.876,14 18.603.538,24 18.570.243,02
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 3.567.086,24 3.567.086,24 3.567.086,24
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 21.886.789,90 15.036.452,00 15.003.156,78
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 11.033.515,17
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 10.853.274,73 4.002.936,83 3.969.641,61
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAI
APLICADO EM ASPS
S
29,75
20,44
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

LIMITE NÃO CUMPRIDO
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercíci
o de Referência

Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
(XX)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidament e
Valor inscrito em RP


Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em A
no exercício (n)
SPS
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) =0
do
m),
Total inscrito em
exercício (p)
RP no

no
Exercício
se
Disponibilidade Financeira q
(XIIId)

m
=

considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)



Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos do exercício d
referência 2026
e
11.033.515,17
21.886.789,90 10.853.274,73 0,00 3.567.086,24 0,00 0,00 0,00 0,00 14.420.360,97
Empenhos
do
exercíci
anterior 2025
o
16.552.917,21
28.404.746,00 11.851.828,79 1.390.745,25 0,00 0,00 0,00 1.390.745,25 0,00 11.851.828,79
Empenhos de 2024 14.939.873,91 24.027.138,70 9.087.264,79 1.086.463,01 0,00 0,00 681.133,95 11.806,64 393.522,42 8.693.742,37
Empenhos de 2023 13.360.395,27 21.235.862,87 7.875.467,60 579.723,28 0,00 0,00 376.424,12 0,00 203.299,16 7.672.168,44
Empenhos
de
2022

i
e
12.038.208,91
19.094.128,81 7.055.919,90 1.836.470,36 0,00 0,00 1.076.726,13 7,05 759.737,18 6.296.182,72
anterores
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AT UAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X XI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AN TERIOR QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EX ERCÍCIO ATUAL QUE AFE TARAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - X XII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR C
Saldo Inicial (w)
ANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z) Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
y))
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00

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