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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1663

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAG
AS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 10 0 Até o bimestre (e) % (e/c) x 1 0 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 17.893.400,00 17.981.273,87 9.760.699,85
54,28
9.668.526,30
53,77
9.509.926,09 52,89
Despesas Correntes 17.842.400,00 17.906.273,87 9.703.798,15
54,19
9.611.624,60
53,68
9.453.024,39 52,79
Despesas de Capital 51.000,00 75.000,00 56.901,70
75,87
56.901,70
75,87
56.901,70 75,87
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 90.000,00 90.000,00 -
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Despesas Correntes 70.000,00 70.000,00 -
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Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 -
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SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) - - -
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Despesas Correntes - - -
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Despesas de Capital - - -
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 5.200,00 5.200,00 -
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Despesas Correntes 5.200,00 5.200,00 -
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Despesas de Capital - - -
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) - - -
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Despesas Correntes - - -
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Despesas de Capital - - -
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ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 288.000,00 288.000,00 -
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Despesas Correntes 288.000,00 288.000,00 -
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Despesas de Capital - - -
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OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) - - -
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Despesas Correntes - - -
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAG AS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 10 0 Até o bimestre (e) % (e/c) x 1 00 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
Despesas de Capital - - -
-
-
-
- -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.276.600,00 18.364.473,87 9.760.699,85
53,15
9.668.526,30
52,65
9.509.926,09 51,78
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENH ADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.760.699,85 9.668.526,30
9.509.926,09
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - -
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - -
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - -
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.760.699,85 9.668.526,30
9.509.926,09
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.855.655,44
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 7.855.655,44
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 1.812.870,86
1.654.270,65
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - -
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 18,46
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas
Cust
Referência
Empenhadas (i)
eadas
no
Exercício
d
Liquidadas (j) Pagas (k
e
Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h -
(i ou j))
)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) - - -
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - -
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
3.225.969,43 - -
-
3.225.969,43
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 3.225.969,43 - -
-
3.225.969,43

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