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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1699

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
6.200.910,00 6.200.910,00 4.403.187,77 71,01
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 73.331.615,00 73.331.615,00 50.053.545,55 68,26
Cota-Parte FPM 40.827.600,00 40.827.600,00 32.362.205,05 79,27
Cota-Parte ITR 2.450.000,00 2.450.000,00 232.285,25 9,48
Cota-Parte IPVA 10.375.620,00 10.375.620,00 4.416.396,79 42,57
Cota-Parte ICMS 19.380.075,00 19.380.075,00 12.838.784,69 66,25
Cota-Parte IPI-Exportação 298.320,00 298.320,00 203.873,77 68,34
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 97.339.067,00 97.339.067,00 68.384.034,43 70,25
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS

Até o Bimestre (d) % (d/c) *10 0 Até o Bimestre (e) % (e/c) * 100 Até o Bimestre (f ) % (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 17.283.685,71 15.362.185,71 11.796.790,82 76,79 10.802.772,15 70,32 9.432.672,29 61,40
Despesas Correntes 16.736.628,71 15.110.128,71 11.745.337,82 77,73 10.751.319,15 71,15 9.431.169,29 62,42
Despesas de Capital 547.057,00 252.057,00 51.453,00 20,41 51.453,00 20,41 1.503,00 0,60
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 8.327.421,38 8.051.421,38 6.626.680,60 82,30 5.990.035,21 74,40 5.762.079,93 71,57
Despesas Correntes 8.071.375,38 7.921.375,38 6.626.680,60 83,66 5.990.035,21 75,62 5.762.079,93 72,74
Despesas de Capital 256.046,00 130.046,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 645.300,93 592.300,93 233.444,65 39,41 233.444,65 39,41 233.444,65 39,41
Despesas Correntes 645.300,93 592.300,93 233.444,65 39,41 233.444,65 39,41 233.444,65 39,41
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.674.713,00 1.621.713,00 940.538,19 58,00 940.538,19 58,00 933.251,79 57,55
Despesas Correntes 1.674.713,00 1.621.713,00 940.538,19 58,00 940.538,19 58,00 933.251,79 57,55
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.422.298,00 596.798,00 117.533,00 19,69 75.947,02 12,73 71.849,80 12,04
Despesas Correntes 1.350.843,00 555.343,00 113.635,01 20,46 72.049,03 12,97 69.849,80 12,58
Despesas de Capital 71.455,00 41.455,00 3.897,99 9,40 3.897,99 9,40 2.000,00 4,82
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 29.353.419,02 26.224.419,02 19.714.987,26 75.18 18.042.737,22 68,80 16.433.298,46 62,66
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN
(d)
HADAS
DESPESAS LIQUI
(e)
DADAS
DESPESAS PAGAS
(f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 19.714.987,26 18.042.737,22 16.433.298,46
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 1.509.130,35 1.509.130,35 1.509.130,35
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
18.205.856,91 16.533.606,87 14.924.168,11
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 10.257.605,16
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 7.948.251,75 6.276.001,71 4.666.562,95
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LE
ORGÂNICA MUNICIPAL)
I
26,62
24,18

LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercício
atual) (h)


Despesas
Custe
Referência
Empenhadas (i)
adas
no
Exercício
de
Liquidadas (j) Pagas (k)

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h
- (i ou j))
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022

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