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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1708

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 11.217.950,00 11.222.950,00 7.014.084,49 62,50 6.010.817,85 53,56 5.438.215,25 48,46
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.014.084,49 6.010.817,85 5.438.215,25
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 1.003.266,64 1.003.266,64 1.003.266,64
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.010.817,85 5.007.551,21 4.434.948,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.416.067,70
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.594.750,15 1.591.483,51 1.018.880,91
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

26,39
21,99
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANT
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
ERIORES PARA FINS DE
LIMITE NÃO CUMP
Saldo Inicial (no e
RIDO
xercicio
Despesas Custeadas n
o Exercício de Referênci
a
Saldo Final (não aplicado)¹ (l)
atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP
Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em AS
exercício (n)
PS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0


Total inscrito em R
exercício (p)
P no
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
considerado no Limite (r
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
)

Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos do exercício de
referência
3.416.067,70
6.010.817,85 2.594.750,15 0,00 1.003.266,64
0,00
0,00 0,00 0,00 3.598.016,79
2026 Empenhos do exercício
anterior
5.635.823,16
10.500.282,62 4.864.459,46 397.019,65 10.509,52
0,00
0,00 397.019,65 0,00 4.874.968,98
2025 Empenhos de 2024
4.634.085,46
10.187.057,36 5.552.971,90 29.460,12 14.547,39
0,00
23.286,14 5.623,98 550,00 5.566.969,29
Empenhos de 2023
4.092.513,21
7.891.547,80 3.799.034,59 6.347,24 7.321,29
0,00
6.347,24 0,00 0,00 3.806.355,88
Empenhos
de
2022
e

3.922.630,10
8.025.003,95 4.102.373,85 36.716,04 26.167,11
0,00
35.078,04 0,00 1.638,00 4.126.902,96
anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS ATÉ O F
PRESCRITOS ATÉ O F
PRESCRITOS NO EXE

INAL DO EXERCÍCIO ATUAL
INAL DO EXERCÍCIO ANTER
RCÍCIO ATUAL QUE AFETAR

QUE AFETARAM O
IOR QUE AFETARA
AM O CUMPRIMEN


CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00
0,00
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CA
Saldo Inicial (w)
NCELADOS OU PRESCRIT
Despesas Custeadas no
OS
Exercício de Referênc
ia
Saldo Final (não aplicado)¹
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

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