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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1723

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS
A


Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ULTIM
12 MESES) (a)
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
OS
DESPESA
BRUTA
CO
PESSOAL (I)
M
6.246.485,21
6.298.701,04 8.394.598,17 9.796.366,36 7.608.158,56 6.418.190,12 6.610.530,51 6.408.551,62 6.387.954,36 6.756.767,15 6.554.753,87 6.771.892,53 84.252.949,50 86.139,50
Pessoal Ativo 5.357.081,86 5.526.887,57 7.515.827,79 8.177.265,89 6.740.638,68 5.507.228,70 5.732.655,72 5.576.683,82 5.504.595,27 5.882.232,57 5.717.151,56 5.914.823,53 73.153.072,96 0,00
Vencimentos,
Vantagens
Outras Despesas Variáveis
e
4.745.744,36
4.888.641,60 6.863.464,41 7.557.319,54 5.366.486,07 4.796.068,98 5.019.297,98 4.849.525,99 4.805.900,06 5.158.301,96 4.996.615,64 5.167.200,27 64.214.566,86 0,00
Obrigações Patronais 611.337,50 638.245,97 652.363,38 619.946,35 1.374.152,61 711.159,72 713.357,74 727.157,83 698.695,21 723.930,61 720.535,92 747.623,26 8.938.506,10 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
770.115,01
771.813,47 782.739,91 1.566.829,37 839.960,53 847.590,07 833.170,93 831.867,80 830.707,49 839.685,80 837.602,31 849.324,95 10.601.407,64 0,00
Aposentadorias,
Reserva
Reformas
e
619.978,59
621.727,58 632.238,94 1.403.475,80 668.214,17 674.279,98 672.408,89 672.294,10 671.732,97 679.971,50 678.485,25 690.207,89 8.685.015,66 0,00
Pensões 150.136,42 150.085,89 150.500,97 163.353,57 171.746,36 173.310,09 160.762,04 159.573,70 158.974,52 159.714,30 159.117,06 159.117,06 1.916.391,98 0,00
Outras despesas de pesso
decorrentes de contratos
terceirização ou de contrataç
de forma indireta (§ 1º do a
18 da LRF)
al
de
ão
rt.
119.288,34
0,00 96.030,47 52.271,10 27.559,35 63.371,35 44.703,86 0,00 52.651,60 34.848,78 0,00 7.744,05 498.468,90 86.139,50
Outras Despesas de Pesso
decorrentes de Contratos
Terceirização (exceto elemen
34)
al
de
to
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
com
Pessoal
n
Executada Orçamentariament
ão
e0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
NÃ
COMPUTADAS (II) (§ 1º
art. 19 da LRF)
O
do
930.789,13
1.190.633,80 972.806,07 1.834.116,38 946.931,39 953.306,78 1.196.446,08 1.033.447,94 1.030.442,70 1.035.947,12 1.034.986,05 1.013.391,22 13.173.244,66 0,00
Indenizações por Demissão
Incentivos
à
Demiss
Voluntária
e
Deduçõ
Constitucionais
e
ão
es
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes
de
Decis
Judicial de período anterior
da apuração
ão
ao
147.949,66
124.386,47 116.773,53 105.500,79 108.591,86 107.337,71 107.175,16 109.090,80 109.771,54 110.458,31 111.573,54 115.136,46 1.373.745,83 0,00
Despesas
de
Exercíci
Anteriores de período anteri
ao da apuração
os
or
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas co
Recursos Vinculados
m
768.597,01
770.295,47 782.739,91 1.562.275,37 838.339,53 845.969,07 831.549,93 830.246,80 829.086,49 838.064,80 835.981,31 847.703,95 10.580.849,64 0,00
Agentes
Comunitários

Saúde
e
de
Combate
Endemias
com
Recurs
Vinculados (CF, art. 198, §11
de
às
os
)
14.242,46
288.187,90 72.262,56 158.473,44 0,00 0,00 241.362,00 94.110,34 87.441,66 84.292,00 84.292,00 50.550,81 1.175.215,17 0,00
Parcela dedutível referente
piso salarial do Enfermeir
Técnico
de
Enfermage
Auxiliar de Enfermagem
Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
ao
o,
m,
e

0,00
7.763,96 1.030,07 7.866,78 0,00 0,00 16.358,99 0,00 4.143,01 3.132,01 3.139,20 0,00 43.434,02 0,00
Outras
Deduçõ
Constitucionais ou Legais
es
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA CO
PESSOAL (III) = (I - II)
M
5.315.696,08
5.108.067,24 7.421.792,10 7.962.249,98 6.661.227,17 5.464.883,34 5.414.084,43 5.375.103,68 5.357.511,66 5.720.820,03 5.519.767,82 5.758.501,31 71.079.704,84 86.139,50
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 139.715.187,72
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.051.954,91
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 425.000,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 1.070.562,34
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 134.167.670,47
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
71.165.844,34 53.04%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 72.450.542,05 54%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 68.828.014,95 51,3%

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