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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1730

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Cota-Parte ITR 93.474,00 93.474,00 15.469,00 16,55
Cota-Parte IPVA 5.798.712,00 5.798.712,00 4.936.578,73 85,13
Cota-Parte ICMS 27.709.084,00 27.709.084,00 20.004.078,01 72,19
Cota-Parte IPI-Exportação 363.227,00 363.227,00 321.033,72 88,38
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 87.018.532,00 87.018.532,00 67.436.997,99 77,50
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DOTAÇÃO DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS

– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c) x
100
Até o Bimestre (e) %
(e/c) x
100
Até o Bimestre (f) %
(f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.617.144,16 6.883.779,68 6.036.225,38 87,69 5.842.133,65 84,87 5.771.609,13 83,84
Despesas Correntes 7.606.144,16 6.874.058,65 6.027.165,82 87,68 5.834.234,09 84,87 5.763.709,57 83,85
Despesas de Capital 11.000,00 9.721,03 9.059,56 93,20 7.899,56 81,26 7.899,56 81,26
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.685.381,34 7.606.610,92 6.303.925,40 82,87 6.051.326,71 79,55 5.352.217,62 70,36
Despesas Correntes 5.675.381,34 7.603.637,07 6.300.951,55 82,87 6.049.282,86 79,56 5.350.173,77 70,36
Despesas de Capital 10.000,00 2.973,85 2.973,85 100,00 2.043,85 68,73 2.043,85 68,73
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.024.500,00 812.822,75 735.644,21 90,50 637.905,32 78,48 596.293,31 73,36
Despesas Correntes 1.019.500,00 812.822,75 735.644,21 90,50 637.905,32 78,48 596.293,31 73,36
Despesas de Capital 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 106.270,00 21.270,00 19.773,15 92,96 19.773,15 92,96 10.203,15 47,97
Despesas Correntes 106.270,00 21.270,00 19.773,15 92,96 19.773,15 92,96 10.203,15 47,97
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 629.769,63 275.000,00 239.402,48 87,06 180.498,06 65,64 134.048,58 48,74
Despesas Correntes 629.769,63 275.000,00 239.402,48 87,06 180.498,06 65,64 134.048,58 48,74
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.390.285,87 3.696.784,93 2.889.031,00 78,15 2.806.486,74 75,92 2.751.058,14 74,42
Despesas Correntes 2.385.285,87 3.694.554,21 2.886.800,28 78,14 2.805.965,02 75,95 2.750.536,42 74,45
Despesas de Capital 5.000,00 2.230,72 2.230,72 100,00 521,72 23,39 521,72 23,39
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 17.453.351,00 19.296.268,28 16.224.001,62 84,08 15.538.123,63 80,52 14.615.429,93 75,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 16.224.001,62 15.538.123,63 14.615.429,93
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 586.277,01 586.277,01 586.277,01
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 15.637.724,61 14.951.846,62 14.029.152,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 10.115.549,70
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 5.522.174,91 4.836.296,92 3.913.603,22
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
23,19 22,17

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