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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1738

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS

Até o Bimestre (d) % (d/c) x 10 0 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 1 00 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 16.265.020,00 18.535.020,00 14.469.099,28 78,06 14.388.826,09 77,63 14.126.095,58 76,21
Despesas Correntes 15.685.020,00 17.955.020,00 14.217.558,99 79,18 14.137.285,80 78,74 13.874.555,29 77,27
Despesas de Capital 580.000,00 580.000,00 251.540,29 43,37 251.540,29 43,37 251.540,29 43,37
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 11.019.140,00 9.019.140,00 5.324.246,13 59,03 5.271.468,09 58,45 4.796.828,72 53,18
Despesas Correntes 11.000.140,00 9.000.140,00 5.323.867,13 59,15 5.271.089,09 58,57 4.796.449,72 53,29
Despesas de Capital 19.000,00 19.000,00 379,00 1,99 379,00 1,99 379,00 1,99
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 256.000,00 256.000,00 57.598,02 22,50 57.598,02 22,50 57.598,02 22,50
Despesas Correntes 241.000,00 241.000,00 57.598,02 23,90 57.598,02 23,90 57.598,02 23,90
Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 357.000,00 357.000,00 155.944,56 43,68 155.944,56 43,68 154.057,00 43,15
Despesas Correntes 344.000,00 344.000,00 155.294,58 45,14 155.294,58 45,14 153.407,02 44,60
Despesas de Capital 13.000,00 13.000,00 649,98 5,00 649,98 5,00 649,98 5,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 125.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.650.000,00 1.380.000,00 670.251,61 48,57 670.251,61 48,57 653.990,07 47,39
Despesas Correntes 1.647.000,00 1.377.000,00 670.251,61 48,67 670.251,61 48,67 653.990,07 47,49
Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 29.672.160,00 29.672.160,00 20.677.139,60 69,69 20.544.088,37 69,24 19.788.569,39 66,69
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 20.677.139,60 20.544.088,37 19.788.569,39
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 20.677.139,60 20.544.088,37 19.788.569,39
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 11.737.114,41
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 8.940.025,19 8.806.973,96 8.051.454,98
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
26,43 26,26
LIMITE NÃO CUMPRI
DO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas n o Exercício de Referência Saldo Final

PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
(não aplicado)¹
(l) = (h - (i ouj))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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