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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1799

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Pensões
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
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Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
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Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
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Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de
qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11,
EC 120/2022)
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Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a
15
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Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
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Pensionistas
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IRRF
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DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
97.573,22
97.553,8 1 97.553, 81 125.783, 58 102.071,2 1 108.335,5 2 116.211 ,30 111.653, 49 112.779,2 6 141.379 ,95 153.830,51 113.383,25 1.378.108,91 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 41.229.159, 99
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 520.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 19 8, da CF - EC 120/22) ( VII) 288.370,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (I V - V - VI - VII) 40.420.789, 80
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.378.108,9 1 3,41%
DESPES AS EXEC UTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDA
DAS INSCRITAS
EM
RESTOS
A

09/2025
10/2025 11/202 5
12/2025
01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/202 6
07/2026
08/2026 TOTAL (ÚLTIM




PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
OS
12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.425.247,3 9 6%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.303.985,0 2 5,7%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.182.722,6 5 5,4%
Entidades:
Camara Municipal Prado Ferreira

Publicado por: Alan Junn Brunelli Miya Código Identificador: E056F71B

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUN. DE RANCHO ALEGRE D´OESTE-PR - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 4º BIMESTRE DE 2026

Prefeitura Mun. de Rancho Alegre D´Oeste-PR Página 1 de 5
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100

www.diariomunicipal.com.br/amp 1799