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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1801

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.106.184,13 3.924.464,24 3.865.320,37
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.106.184,13 3.924.464,24 3.865.320,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.355.391,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.355.391,55
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 569.072,69 509.928,82
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

-
17,54
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA
LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas
no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) - - - -
-
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - -
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
- - - -
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - -
-
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR
Valor
inscrito
em
RP
Diferença entre o valor
EXERCÍCIO DO
Valor
Mínimo
pa
ra
Valor aplicado em AS
PS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em

RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade




considerado no Limite (r)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) =
Total de RP cancela
dos

aplicado além do limite e o
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) no exercício (n)
m), se < 0, então (o) = 0
RP no exercício (p)

Financeira q = (XIIId)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)

(p) - (s) - (u)
ou prescritos (u) total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2026 3.355.391,55 3.924.464,24 569.072,69
-
-
-
-
- - 569.072,69
Empenhos de 2025 - - -
-
-
-
-
- - -
Empenhos de 2024 - - -
-
-
-
-
- - -
Empenhos de 2023 - - -
-
-
-
-
- - -
FONTE: Governança Br asil - Execução Orçamentária e Con tabilidade Pública, 28/Set/20 26, 08h e 46m.
Prefeitura Mun. de Ranc ho Alegre D´Oeste-PR Página 3 de 5
Relatório Resumido da E xecução Orçamentária
Demonstrativo das Rec eitas e Despesas com Ações e Serv iços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da S eguridade Social
Janeiro a Agosto 2026/B imestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO XII (L C n° 141/2012 art.35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínim
para
aplicaçã
em ASPS (m)
o
o
Valor
aplicado
em
ASPS
no
exercício (n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)


Valor
inscrito
em
RP
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) -
(u)
Total de RP cancelados o
prescritos (u)
u
Diferença
entre
o
valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos
de
2022

anteriores
e
-
-
-
- - -
-
-
-
-
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCEL
PAGAR CANCEL
ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINA
ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINA
L DO EXERCÍCIO
L DO EXERCÍCIO
ATUAL QUE AFETARAM O CUM
ANTERIOR QUE AFETARAM O C
PRIMENTO DO LIMITE (XXI)
UMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
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