DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 4.106.184,13 | 3.924.464,24 | 3.865.320,37 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ | - | - | - |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ | - | - | - |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² | - | - | - |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 4.106.184,13 | 3.924.464,24 | 3.865.320,37 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 3.355.391,55 | ||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 3.355.391,55 | ||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 | - | 569.072,69 | 509.928,82 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | - | ||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
- |
17,54 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS |
LIMITE NÃO CUMPRIDO | |||
|---|---|---|---|---|
| ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) | Despesas Custeadas |
no Exercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) |
| Empenhadas (i) | Liquidadas (j) | Pagas (k) |
||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) | - | - | - | - - |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - | - | - - |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) |
- | - | - | - - |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | - | - | - | - - |
| EXECUÇÃO DE REST | OS A PAGAR | Valor inscrito em RP |
Diferença entre o valor | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO | DO Valor Mínimo pa |
ra Valor aplicado em AS |
PS Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - Total inscrito em |
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade considerado no Limite (r) Total de RP pagos (s) |
Total de RP a pagar (t) | = Total de RP cancela |
dos aplicado além do limite e o |
| EMPENHO² | aplicação em ASPS (m) | no exercício (n) | m), se < 0, então (o) = 0 RP no exercício (p) |
Financeira q = (XIIId) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) |
(p) - (s) - (u) |
ou prescritos (u) | total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 | 3.355.391,55 | 3.924.464,24 | 569.072,69 - |
- - - |
- | - | 569.072,69 |
| Empenhos de 2025 | - | - | - - |
- - - |
- | - | - |
| Empenhos de 2024 | - | - | - - |
- - - |
- | - | - |
| Empenhos de 2023 | - | - | - - |
- - - |
- | - | - |
| FONTE: Governança Br | asil - Execução Orçamentária e Con | tabilidade Pública, 28/Set/20 | 26, 08h e 46m. | ||||
| Prefeitura Mun. de Ranc | ho Alegre D´Oeste-PR | Página 3 | de 5 | ||||
| Relatório Resumido da E | xecução Orçamentária | ||||||
| Demonstrativo das Rec | eitas e Despesas com Ações e Serv | iços Públicos de Saúde | |||||
| Orçamento Fiscal e da S | eguridade Social | ||||||
| Janeiro a Agosto 2026/B | imestre Julho-Agosto | ||||||
| RREO – ANEXO XII (L | C n° 141/2012 art.35) |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
| EXERCÍCIO D EMPENHO² |
O Valor Mínim para aplicaçã em ASPS (m) |
o o Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 |
Total inscrito em R no exercício (p) |
P RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) |
Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) |
Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u) Total de RP cancelados o prescritos (u) |
u Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Empenhos de 2022 anteriores |
e - |
- - |
- | - | - - |
- - |
- |
| TOTAL DOS RESTOS A TOTAL DOS RESTOS A |
PAGAR CANCEL PAGAR CANCEL |
ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINA ADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINA |
L DO EXERCÍCIO L DO EXERCÍCIO |
ATUAL QUE AFETARAM O CUM ANTERIOR QUE AFETARAM O C |
PRIMENTO DO LIMITE (XXI) UMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) |
- - |
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