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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1813

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Despesas de Capital
10.100,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 140.662,00 163.793,22 81.070,82 49,50 81.070,82 49,50 79.103,18 48,29 0,00
Despesas Correntes 130.562,00 153.693,22 81.070,82 52,75 81.070,82 52,75 79.103,18 51,47 0,00
Despesas de Capital
10.100,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.129.877,65 1.219.977,65 900.982,26 73,85 894.489,84 73,32 876.141,81 71,82 6.492,42
Despesas Correntes 1.124.777,65 1.214.877,65 900.982,26 74,16 894.489,84 73,63 876.141,81 72,12 6.492,42
Despesas de Capital 5.100,00 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.431.477,62 8.763.169,65 5.691.317,88 64,95 5.237.317,61 59,77 4.720.507,37 53,87 454.000,27
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPE
(d)
NHADAS
DESPESAS
LIQUI
(e)
DADAS
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.691.317,88 5.237.317,61 4.720.507,37
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 453.514,83 453.514,83 453.514,83
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.237.803,05 4.783.802,78 4.266.992,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.186.475,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.051.327,78 1.597.327,51 1.080.517,27
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme L
Municipal)
C n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
24,66
22,52
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CU
Saldo Inicial (no
MPRIDO
Despesas Custeadas
no Exercício de Referên cia

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
exercício atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE R ESTOS A PAGAR






Valor aplicado além o limite

RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Valor inscrito em RP co
nsiderado no Total
de
RP
Diferença entre o valor aplicado além
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
aplicação em ASP
para
S (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)


mínimo (o) = (n - m), se <
(o) =0

0, então
Total inscrito em
RP no exercício (p)





Exercício sem Disponibilidade Financeira
q = (XIVd)

Limite (r) = (p - (o + q)),
(r) = (0)

se < 0, então
Total de RP
pagos (s)

Total de RP
pagar (t)
a


cancelados
prescritos (u)

ou

do limite e o total de RP (v) = ((o + q)
- u))
Empenhos de 2026 3.186.475,27 5.237.803,05 2.051.327,78 0,00 453.514,83
0,00
0,00 0,00 0,00 2.504.842,61
Empenhos de 2025 4.622.356,71 8.053.127,63 3.430.770,92 486.659,49 25.521,07
0,00
451.643,97 35.015,45 0,07 3.456.291,92
Empenhos de 2024 4.390.649,23 7.364.858,21 2.974.208,98 51.165,91 12.855,10
0,00
11.865,28 39.300,63 0,00 2.987.064,08
Empenhos de 2023 3.786.377,54 6.778.986,07 2.992.608,53 10.085,49 62.181,67
0,00
0,00 10.085,49 0,00 3.054.790,20
Empenhos de 2022
anteriores
e
6.154.559,91
9.562.357,44 3.407.797,53 1.436,64 63.106,30
0,00
0,00 1.436,64 0,00 3.470.903,83
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRITO S ATÉ O FINAL DO EX ERCÍCIO ATUAL QUE AFE TARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRITO S ATÉ O FINAL DO EX ERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RES TOS A PAGAR CA NCELADOS OU PRESCRITO S NO EXERCÍCIO ATU AL QUE AFETARAM O CU MPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

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