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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1825

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.169.000,00 2.564.600,00 2.383.817,73 92,95 2.298.253,50 89,61 2.262.493,83 88,22
Despesas Correntes 2.116.000,00 2.511.600,00 2.383.817,73 94,91 2.298.253,50 91,51 2.262.493,83 90,08
Despesas de Capital 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.987.272,50 5.822.872,50 5.010.973,51 86,06 4.920.441,12 84,50 4.866.965,21 83,58
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
(d)
EMPENHADAS DESPESAS
L
(e)
IQUIDADAS
DE
(f)
SPESAS
PAGAS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.010.973,51 4.920.441,12 4.8 66.965,21
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,0 0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,0 0
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.010.973,51 4.920.441,12 4.8 66.965,21
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.5 06.374,08
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.504.599,43 1.414.067,04 1.3 60.591,13
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI
Municipal)
/ III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/ 2012 ou % da Lei Orgânica
21,44
21,05
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio
atual) (h)
Despesas
Custe
Referência
Empenhadas (i)
adas
no
Exerc
Liquidadas (j)
ício
Pagas (
de
Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h
- (i ou j))
k)
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0
,00 0,00
EXECUÇÃO DE RES TOS A PAGAR






EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS
ara
(m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
RP no exercíci
em
o (p)
RPNP
Inscritos
Indevidamente

Exercício sem Disponibilidade Financei
q = (XIIId)
no
ra
Valor inscrito em RP c
Limite (r) = (p - (o + q)
(r) = (0)
onsiderado no
) se < 0, então
Total
RP
pa
(s)
de
gos
Total de RP
pagar (t)
a
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos do exercíci
de referência 2026
o
3.506.374,08
4.920.441,12 1.414.067,04
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.414.067,04
Empenhos do exercíci
anterior 2025
o
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 4.997.102,20 5.084.084,50 86.982,30
93.653,22
52.501,78 0,00 0,00 93.653,22 0,00 139.484,08
Empenhos de 2023 4.141.566,70 5.188.356,16 1.046.789,46
38.439,08
0,00 0,00 0,00 38.439,08 0,00 1.046.789,46
Empenhos de 2022
ti
e
3.860.416,09
5.246.227,98 1.385.811,89
0,00
13.775,66 0,00 0,00 0,00 0,00 1.399.587,55
anerores
TOTAL DOS RESTO
S A PAGAR CANCEL
ADOS OU PRESCRITOS
ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AF
ETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE
(XXI)
0,00
TOTAL DOS RESTO
S A PAGAR CANCEL
ADOS OU PRESCRITOS
ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQU
E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIM
ITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTO S A PAGAR CANCEL ADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O C UMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XX I - XXII) 0,00
CONTROLE
DE
RESTOS
A
PAGAR
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º
RESTOS
Saldo
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))
DA LC 141/2012
Inicial (w
)
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados
(XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior
a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00

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