DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
| DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) |
8.234.962,34 | ||
|---|---|---|---|
| DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) |
0,00 | ||
| DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ |
11.459.478,98 | 10.856.570,80 | 10.617.136,04 |
| LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) |
0,00 |
||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) |
35,87 |
34,78 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atua |
l) Despesas Custeadas no |
Exercício de Referência |
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) |
|
|---|---|---|---|---|
| (h) | Empenhadas (i) | Liquidadas (j) | Pagas (k) | = (h - (i ou j)) |
| Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 | 0,00 | |||
| Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022 | ||||
| Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores | ||||
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | RPNP Inscrito indevidamente Valor Inscrito em RP |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Minimo para aplicação em ASPS (m) |
Valor aplicado em AS exercício (n) |
PS no Valor aplicado além limite mínimo (o) =(n - se < 0, então (o) = 0 |
do m), Total inscrito em RP no exercício (p) no Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd) considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0 Total de RP pagos (s) |
Total de RP a p (t) |
agar Total de cancelados prescritos (u) |
RP ou Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) |
| Empenhos de 2026 8.234.962,34 |
19.694.441,31 | 11.459.478,97 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 11.459.478,97 |
| Empenhos de 2025 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
897.355,22 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2024 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 18.036,82 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2023 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 78.093,22 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 515.449,05 |
0,00 | 2.459,11 | -2.459,11 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) |
||||||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) |
||||||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) |
| CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 |
RESTOS A PAGAR Saldo Inicial (w) |
CANCELADOS OU PRES Despesas custeadas no |
CRITOS exercício de referência |
Saldo Final (não aplicado)1(aa)=(w-(xouy)) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | |||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) | - 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) | - 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) | - 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | - 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZA até o Bimestre (b) |
DAS % (b/a)*100 |
|---|---|---|---|---|
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 23.900.700,00 | 28.549.046,14 | 20.843.250,52 | 73,01 |
| Proveniente da União | 18.075.700,00 | 22.724.046,14 | 18.089.567,77 | 79,61 |
| Proveniente dos Estados | 5.825.000,00 | 5.825.000,00 | 2.753.682,75 | 47,27 |
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