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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1832

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)
8.234.962,34
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹
11.459.478,98 10.856.570,80 10.617.136,04
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

35,87
34,78
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atua
l)
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l)
(h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) = (h - (i ou j))
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
RPNP Inscrito indevidamente
Valor Inscrito em RP




EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor
Minimo
para
aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em AS
exercício (n)
PS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) =(n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em
RP no exercício (p)
no
Exercício
sem
Disponibilidad e Financeira
(q) = (XIVd)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = 0
Total de RP pagos (s)
Total de RP a p
(t)
agar
Total
de
cancelados
prescritos (u)
RP
ou
Diferença
entre
valor
aplicado e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2026
8.234.962,34
19.694.441,31 11.459.478,97 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 11.459.478,97
Empenhos de 2025
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
897.355,22 0,00 0,00
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
18.036,82
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
78.093,22
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
515.449,05
0,00 2.459,11 -2.459,11
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRESCRITOS
ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
ATUAL
QUE
AFETARAM
O
CUMPRIMENTO
DO
LIMITE
(XXI)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRESCRITOS
ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO
DO
LIMITE
(XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRESCRITOS
NO EXERCÍCIO ATUAL QUE
AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRES
Despesas custeadas no
CRITOS
exercício de referência
Saldo Final (não aplicado)1(aa)=(w-(xouy))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - 0,00 0,00 0,00 -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - 0,00 0,00 0,00 -
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
até o Bimestre (b)
DAS
% (b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 23.900.700,00 28.549.046,14 20.843.250,52 73,01
Proveniente da União 18.075.700,00 22.724.046,14 18.089.567,77 79,61
Proveniente dos Estados 5.825.000,00 5.825.000,00 2.753.682,75 47,27

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