DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

O processo de escolha dos representantes observará a Lei Municipal nº 1.275/2024 , o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e o Regulamento Eleitoral a ser apreciado e deliberado pelo Conselho Municipal de Esporte em reunião ordinária prevista para o dia 13 de outubro de 2026.

Após sua aprovação, o Regulamento Eleitoral será divulgado pelos meios oficiais do Município e passará a disciplinar os procedimentos de inscrição, habilitação, votação, apuração e proclamação dos representantes.

5. DA INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES

As entidades da sociedade civil relacionadas no item 2 deverão indicar seus representantes para participação no processo eleitoral, observados os prazos e procedimentos que serão estabelecidos no Regulamento Eleitoral.

Cada representação deverá observar a indicação de 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente , conforme a composição prevista na legislação e no Regimento Interno.

6. DA PUBLICIDADE

O presente Edital será publicado e amplamente divulgado pelos meios oficiais de comunicação do Município, assegurando publicidade ao processo eleitoral e ciência às entidades interessadas.

A publicação deste Edital ocorre em 30 de setembro de 2026 , observando-se a antecedência mínima de 90 (noventa) dias em relação à Assembleia Eleitoral designada para 29 de dezembro de 2026.

7. DO MANDATO

Os representantes escolhidos na Assembleia Eleitoral exercerão mandato pelo período previsto na Lei Municipal nº 1.275/2024 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte, observadas as disposições relativas à posse e à duração do mandato.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Iguaçu – PR, 30 de setembro de 2026.

FELIPE PEREIRA DE ANDRADE

Presidente do Conselho Municipal de Esportes – CME-RI

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 55F0A9B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 222/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2026

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.612.911/0001-32, com sede administrativa na Avenida 4 de setembro, n.º 614.

CONTRATADO: MARTA CAMARGO WITTES E CIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.434.864/0001-47, com sede na AV 4 DE SETEMBRO 446, 4446 - CEP: 85195000 - BAIRRO: CENTRO.

LICITAÇÃO: Pregão - Eletrônico 29/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA BEBÊ, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 970/2017, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. VALOR TOTAL: R$ 43.800,00(Quarenta e Três Mil e Oitocentos Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026

8. DA ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Considerando que os atuais membros do Conselho Municipal de Esporte foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 346/2024 , e considerando a proximidade do término do mandato previsto no referido ato, será submetida à apreciação do Conselho Municipal de Esporte, em reunião ordinária prevista para 13 de outubro de 2026 , a deliberação quanto à prorrogação do mandato dos atuais conselheiros até a conclusão do processo eleitoral e a posse dos novos representantes , nos termos da legislação aplicável.

9. DO CRONOGRAMA

O processo eleitoral observará, inicialmente, o seguinte cronograma:

Parágrafo único. O cronograma poderá ser detalhado ou ajustado pelo Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Municipal de Esporte, desde que não prejudique os prazos estabelecidos neste Edital e na legislação municipal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos neste Edital serão analisados e solucionados de acordo com a Lei Municipal nº 1.275/2024 , o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e o Regulamento Eleitoral que será aprovado pelo Conselho.

A participação das entidades no processo eleitoral implica ciência e aceitação das disposições deste Edital e das normas que regulamentarão o processo eleitoral.

Reserva do Iguaçu, 29 de setembro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Junior Augusto de Souza Código Identificador: B2A5A41B

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 223/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.612.911/0001-32, com sede administrativa na Avenida 4 de setembro, n.º 614.

CONTRATADO: 57.167.758 LUCAS MILANI MENDONCA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 57.167.758/0001-36, com sede na R SÃO BENTINHO, 197 - CEP: 15035320 - BAIRRO: GONZAGA DE CAMPOS.

LICITAÇÃO: Pregão - Eletrônico 33/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU/PR, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 10208952000125001 – INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES NO ESTABELCIDA NESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VALOR TOTAL: R$ 2.514,00(Dois Mil, Quinhentos e Quatorze Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026

Reserva do Iguaçu, 29 de setembro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal

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