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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 520

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUA
(a)
LIZADA

Até o bimestr

e%
(b/a)
x
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.286.712,00 4.319.441,00 2.546.134,14 58,95
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 626.000,00 654.205,00 657.386,17 100,49
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 384.000,00 387.703,00 236.367,67 60,97
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.751.312,00 1.752.133,00 731.038,72 41,72
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.525.400,00 1.525.400,00 921.341,58 60,40
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.258.850,00 38.258.850,00 22.247.048,94 58,15
Cota-Parte FPM 22.775.100,00 22.775.100,00 13.869.516,44 60,90
Cota-Parte ITR 63.750,00 63.750,00 4.067,38 6,38
Cota-Parte IPVA 1.500.000,00 1.500.000,00 653.604,88 43,57
Cota-Parte ICMS 13.732.500,00 13.732.500,00 7.599.207,17 55,34
Cota-Parte IPI-Exportação 187.500,00 187.500,00 120.653,07 64,35
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (
(II)
III) = (I) +
42.545.562,00
42.578.291,00 24.793.183,08 58,23
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS
EMPENHADA
S DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS P AGAS

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o bimestr
(d)
e
% (d/c)
100

x
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x
100

Até o bimest
(f)
re
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
3.193.000,0
4.228.840,1
3.375.916,65
79,83 3.374.427,49
79,80
3.264.517,70 77,20
Despesas Correntes
3.131.900,0

4.222.929,1
3.370.116,65

79,81
3.368.627,49
79,77

3.258.717,70
77,17
Despesas de Capital
61.100,00
5.911,00
5.800,00
98,12 5.800,00
98,12
5.800,00 98,12
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
3.734.394,3
3.121.609,5
1.871.730,14
59,96 1.868.775,35
59,87
1.716.872,75 55,00
Despesas Correntes
3.723.394,3
3.120.901,5
1.871.022,74
59,95 1.868.067,95
59,86
1.716.401,15 55,00
Despesas de Capital
11.000,00
708,00
707,40
99,92 707,40
99,92
471,60 66,61
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
335.500,00
390.752,00
379.777,21
97,19 359.522,98
92,01
345.173,62 88,34
Despesas Correntes
322.500,00
390.750,00
379.777,21
97,19 359.522,98
92,01
345.173,62 88,34
Despesas de Capital
13.000,00
2,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
384.500,00


369.502,00
208.393,26

56,40


208.393,26
56,40

202.766,79

54,88
Despesas Correntes
374.500,00
369.501,00
208.393,26
56,40 208.393,26
56,40
202.766,79 54,88
Despesas de Capital
10.000,00
1,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00


0,00
0,00

0,00


0,00
0,00

0,00

0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
7.647.394,3
8.110.703,6
5.835.817,26
71,95 5.811.119,08
71,65
5.529.330,86 68,17
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DES
EMP
PESAS
ENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e
)
DESP
PAGA
ESAS
S (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
5.835

.817,26


5.811.119,08


5.529.

330,86
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X III)
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.835 .817,26 5.811.119,08 5.529. 330,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.718. 977,46
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.116 .839,80 2.092.141,62 1.810. 353,40
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEG
III*100 íi d 15% f LC ° 141/2012 % d L i Oâi Miil
AIS APLICADO EM ASPS (XVI /
23,54
23,44
) (mnmo e conorme n ou a e rgnca uncpa)
Í Ã Í
LIMITE NÃO C
UMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRI
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME A
O EM EXERCCIOS
RTIGOS 25 E 26 DA LC
Saldo
inicial
(no
Despe
referê
sas custeadas no exercício
ncia
de
Saldo
f
inal
(não
141/2012 exercicio atual)
Empe
(i)
nhadas
Liquidadas
(j)
Paga
(k)
aplicado) (l
s

) = (h - (i ou
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00 0,00 0,00
0,00

0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00

0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
Valor mínimo para
Valor aplicado em
Valor aplicado além
Total
inscrito
RPNP
no
inscrito indevidamente
exercício
sem
Valor inscrito em R
P
Total d
e
Total de
Total
R
P
Diferença en
tre o valor

DO EMPENHO
aplicação
em
ASPS (m)
ASPS no exercício
(n)
do limite mínimo
(o) = (n -
em
RP
no
exercício (p)

disponib
(XIIId)


ilidade financeira q =
considerado no limi
(r) = (p -
te
RP pag
(s)
os
RP
a
pagar (t)
cancelado
o
prescritos (u)
u
aplicado além
o total de RP
do limite e
cancelado
Empenhos
de
2026
3.718.977,4
5.835.817,2
2.116.839,8
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
2.116.839,8
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Despesas custeadas no exercício de Saldo final (não aplicado)

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