DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 04.004 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | ||
|---|---|---|---|
| 04.004.08.241.0005.1.140 | SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO | ||
| 98 - 3.3.50.43.00.00 | 1001 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 19.100,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS | ||
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS |
||
| 06.001.15.127.0011.1.369 | FECAP - RECONTRUÇÃO DE PONTES E REPAROS EM EDIFICAÇÕES |
||
| 492 - 3.3.30.93.00.00 | 32049 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 52.120,68 |
| 06.001.15.127.0011.2.010 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 121 - 3.3.90.39.00.00 | 1001 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E TURISMO | ||
| 07.001.20.608.0010.2.018 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E TURISMO |
||
| 143 - 3.3.90.39.00.00 | 32086 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450.000,00 |
| 143 - 3.3.90.39.00.00 | 32088 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
| 143 - 3.3.90.39.00.00 | 32089 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
28.500,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 08.001 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.301.0050.1.343 | EMENDA PARLAMENTAR 36000646498202500 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | ||
| 355 - 3.3.90.30.00.00 | 32023 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.681,33 |
| 08.001.10.301.0050.1.345 | EMENDA PARLAMENTAR 36000698056202500 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - EXAMES LABORATORIAIS | ||
| 357 - 3.3.90.34.00.00 | 32025 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 10.000,00 |
| 08.001.10.301.0050.1.378 | EMENDA PARLAMENTAR 40890007 - TEA |
||
| 443 - 3.3.90.39.00.00 | 32056 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 4.824,10 |
| 08.001.10.301.0050.1.380 | EMENDA PARLAMENTAR 20380007 - APS NAVEGAÇÃO DO CUIDADO | ||
| 445 - 3.3.90.39.00.00 | 32058 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 1.224,02 |
| 08.001.10.301.0050.1.382 | EMENDA PARLAMENTAR 33320004 - EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS | ||
| Suplementação | |||
| 447 - 3.3.90.39.00.00 | 32060 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 1.216,29 |
| 08.001.10.301.0050.1.383 | EMENDA PARLAMENTAR 71170007 - APS TEA |
||
| 448 - 3.3.90.39.00.00 | 32061 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 11.487,29 |
| 08.001.10.301.0050.1.385 | EMENDA PARLAMENTAR 37710001 - INCREMENTO APS |
||
| 451 - 3.3.90.39.00.00 | 32063 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 1.599,12 |
| 08.001.10.301.0050.1.404 | EMENDA PARLAMENTAR COMISSÃO 50410002 DENGUE E TEA | ||
| 480 - 3.3.90.39.00.00 | 32079 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 3.188,48 |
| 08.001.10.301.0050.2.205 | MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE | ||
| 186 - 3.3.90.30.00.00 | 1001 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 189 - 3.3.90.39.00.00 | 1039 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 08.002 | HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 08.002.10.302.0051.2.206 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 229 - 4.4.90.52.00.00 | 32087 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 450.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001.12.361.0006.2.011 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 239 - 3.3.90.33.00.00 | 1028 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 200.000,00 |
| 09.002 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 09.002.13.392.0007.2.027 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 280 - 3.3.90.39.00.00 | 1001 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 410.000,00 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 12.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES | ||
| 12.001.27.812.0062.1.393 | ESPORTE QUE QUEREMOS - POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS |
||
| 465 - 3.3.90.14.00.00 | 32066 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 2.580,00 |
| 12.001.27.812.0062.2.221 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| 318 - 3.3.90.39.00.00 | 1001 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Total Suplementação: | 2.445.521,31 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32023 | 14.681,33 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32025 | 10.000,00 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32049 | 52.120,68 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32056 | 4.824,10 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32058 | 1.224,02 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32060 | 1.216,29 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32061 | 11.487,29 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32063 | 1.599,12 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32066 | 2.580,00 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fonte: 32079 | 3.188,48 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - | 1.084.100,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - | 30.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - | 200.000,00 |
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.14 CONVÊNIO 0482/2026 - 66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO - Fonte: | 450.000,00 |
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.15 TERMO DE CONVÊNIO 031/2026 - PARANÁ MAIS VIAGEM - | 100.000,00 |
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.16 TERMO DE CONVÊNIO 034/2026 - PARANÁ MAIS VIAGEM - APAE - | 28.500,00 |
| Receita: 2.4.2.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 450.000,00 |
| Total da Receita: | 2.445.521,31 |
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