DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO AUDIENCIA PUBLICA SAÚDE 2° QUADRIMESTRE 2026
RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO
2º QUADRIMESTRE/2026
Relatório de cumprimento da demonstração e execução do plano de saúde e suas fontes de financiamento, previsto na lei nº 8.689/93 que diz ―ao final de cada quadrimestre‖, será feito pelos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações executadas de saúde no âmbito do Município.
A Emenda Constitucional nº 19, obriga os Municípios a gastar em saúde pública nunca valores inferiores a 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos de impostos a transferências constitucionais cuja origem são de impostos, acrescido do total de recursos recebidos a título de programas ou convênios destinados a saúde, como segue:
PARTE FINANCEIRA – Despesas Liquidadas
| Descrição | R$ |
|---|---|
| Receita destinada à Aplicação em Saúde | R$ 26.417.744,34 |
| (%) Percentual mínimo a Aplicar – 15% | R$ 3.962.661,65 |
| Despesas Aplicadas em Saúdepara fins de índice | R$ 6.919.455,64 |
| (%) Percentual Aplicada de Recursos Próprios em Saúde | 26,19% |
| Diferença entre o valor mínimo e aplicado | R$ 2.956.793,99 |
| TOTAL DOS GASTOS EM SAÚDE | R$ 13.575.469,75 |
O município aplicou em Saúde 26,19% (vinte e seis vírgula dezenove por cento) sendo que a legislação determina que seja aplicado no mínimo 15% (quinze por cento), portanto foi aplicado o valor de R$ 2.956.793,99 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) a mais que o mínimo necessário, portanto atendendo a legislação em vigor.
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA – Despesas Empenhadas
| Categoria Econômica | Valor R$ | Percentual |
|---|---|---|
| Pessoal e Encargos Sociais | R$ 5.798.210,23 | 42,71% |
| Outras Despesas Correntes | R$ 6.340.310,74 | 46,70% |
| Investimento | R$ 1.436.948,78 | 10,58% |
| TOTAL | R$ 13.575.469,75 | 100% |
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO)
| PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NA SAÚDE | QTDS | |
|---|---|---|
| Consultas Executadas dos Médicos na Atenção Básicapeloprograma ESF(Programa Saúde da Família) | 9.568 | |
| Consultas Médica de Urgência e Emergência(Pronto Atendimento - PA) | 12.721 | |
| Consultas do Pré - Natal | 507 | |
| Consultas de Puericultura | 405 | |
| Consultaspor Profissionais de Nível Superior_(_Psicólogo, Enfermeiro, Nutricionista e Assistente Social). | 5.659 | |
| Consultaspor Profissionais de Nível Superior via CISOP_(_Psicólogo, Enfermeiro, Nutricionista e Assistente Social). | 5.659 | |
| Fisioterapia via CISOP | 522 | |
| Fisioterapia via Município | 1980 | |
| Cisop | 2.291 | |
| Consultas encaminhadas para Especialidades – | Sistema MV | 391 |
| MV EXAMES | 328 | |
| Consultas Programáticas (Atendimento Odontológico) | 3.158 | |
| Procedimento Odontológico | 7.614 |
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