DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| DESPESA COM PESSOAL | |||||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| Período de referência: Julho/2025 a Junho/2026 |
|||||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||
| DESPESAS EXEC | UTADAS ( | Últimos 1 | 2 Meses) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | ||||
| jul/2025 ago/2025 |
set/2025 | out/202 | 5 nov/202 | 5 dez/2025 jan/2026 |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 41.471,00 41.923,0 | 0 41.923,00 | 41.923,0 | 0 41.923,0 | 0 41.923,00 45.099,87 |
| Pessoal Ativo | 41.471,00 41.923,0 | 0 41.923,00 | 41.923,0 | 0 41.923,0 | 0 41.923,00 45.099,87 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 36.700,00 37.100,0 | 0 37.100,00 | 37.100,0 | 0 37.100,0 | 0 37.100,00 38.546,90 |
| Obrigações Patronais | 4.771,00 4.823,00 | 4.823,00 | 4.823,00 | 4.823,00 | 4.823,00 6.552,97 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Pensões | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contrataçã de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
o 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduçõe Constitucionais |
s 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculado (CF, art. 198, §11) |
s 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
, 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 41.471,00 41.923,0 | 0 41.923,00 | 41.923,0 | 0 41.923,0 | 0 41.923,00 45.099,87 |
| DESPESAS EXEC | UTADAS ( | Últimos 1 | 2 Meses) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS |
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
|||
| f/2026/202 | b/2026 | i/202 | 6j/202 | PROCESSADOS¹ (b) TOTAL (Últimos 12 |
|
| ev mar | ar | ma | un | meses) (a) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 45.099,87 45.099,8 | 7 45.254,03 | 45.254,0 | 3 45.254,0 | 3 522.147,70 0,00 |
| Pessoal Ativo | 45.099,87 45.099,8 | 7 45.254,03 | 45.254,0 | 3 45.254,0 | 3 522.147,70 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
38.546,90 38.546,9 |
0 38.546,90 |
38.546,9 |
0 38.546,9 |
0 453.481,40 0,00 |
| Obrigações Patronais | 6.552,97 6.552,97 | 6.707,13 | 6.707,13 | 6.707,13 | 68.666,30 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Pensões | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contrataçã de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
o 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduçõe Constitucionais |
s 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração | 000 000 |
000 | 000 | 000 | 000 000 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
, , 0,00 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculado | s 000 000 |
000 | 000 | 000 | 000 000 |
| (CF, art. 198, §11) | , , |
, | , | , | , , |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem | , 000 000 |
000 | 000 | 000 | 000 000 |
| Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) | , , |
, | , | , | , , |
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 45.099,87 45.099,8 | 7 45.254,03 | 45.254,0 | 3 45.254,0 | 3 522.147,70 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 44.753.134,64 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 1.000.000,00 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 300.000,00 | --- |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 475.480,00 | --- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | --- |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 42.977.654,64 | --- |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 522.147,70 | 1,21 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) | 2.578.659,28 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) | 2.449.726,31 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) | 2.320.793,35 | 5,40 |
| FONTE: Sistema e-Pública (2248-0678-178). Unidade Responsável: . Data da emissão: 31/08/2026 e hora de emissão: 10:46. | ||
| Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processado informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos. |
s inscritos em 31 de de | zembro do exercício anterior continuarão a ser |
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 3B4C82D5
ADMINISTRAÇÃO ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DETALHADO 1º SEMESTRE RETIFICADO
Município de Bom Jesus do Sul - PR PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Julho/2025 a Junho/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
www.diariomunicipal.com.br/amp 610