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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 618

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 42.910.588,56 44.753.134,64
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 300.000,00 1.000.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 42.610.588,56 43.753.134,64
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% 13.731.388,34 14.321.003,08
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% 12.358.249,51 12.888.902,77
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1967-3518-880). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 13:51.

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 07415DBB

ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 2º QUADRIMESTRE 2026

Município de Bom Jesus do Sul - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
42.910.588,56
44.216.035,82 44.650.877,62
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
300.000,00 400.000,00 700.000,00
166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
42.610.588,56
43.816.035,82 43.950.877,62
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%
13.731.388,34
14.149.131,46 14.288.280,84
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%
12.358.249,51
12.734.218,31
12.859.452,76
SALDO DO SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXERCÍCIO
Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2313-6135-711). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 10:42.

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